O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por improbidade administrativa em um processo envolvendo regalias recebidas durante o período em que esteve preso. A informação foi publicada nesta sexta-feira (4) pela coluna de Ancelmo Gois, de O Globo.
Além de Cabral, outros seis réus foram condenados. A decisão, da Quarta Câmara de Direito Público, trata de um esquema de privilégios na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII.
Entre os episódios analisados está a chamada “videoteca do Cabral”, espaço que contava com uma televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater.
> Segundo as investigações, integrantes da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), entre eles o então secretário Erir Ribeiro, simularam uma doação religiosa para permitir a entrada dos equipamentos destinados à cela do ex-governador.
A televisão e o sistema de som, entretanto, estavam longe de ser os únicos privilégios apontados no processo.
> O esquema também incluía colchões especiais, eletrodomésticos e banquetes com alimentos como bacalhau e queijos. Cabral teria ainda recebido visitas sem o devido registro e contado com escolta noturna informal.
De acordo com as informações publicadas pela coluna, houve extravio proposital de páginas do livro oficial de visitas. O processo também apontou falta deliberada de monitoramento por câmeras de segurança.
Cabral foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 12 vezes o valor de seu último salário. Além disso, deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Os outros seis réus condenados, entre eles o ex-secretário Erir Ribeiro e ex-diretores de unidades prisionais, receberam multa equivalente a cinco vezes seus salários. Cada um deles também deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Os valores referentes aos danos morais coletivos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
