A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), determinou, neste sábado (5), a imediata remoção de vídeos que vinculam, nas redes sociais, o candidato do PL ao governo do estado, Douglas Ruas à facção criminosa Comando Vermelho e a esquemas de corrupção.
As ordens de exclusão dos vídeos atingiram as contas de cinco aliados políticos do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Duas representações foram protocoladas, em 3 de setembro, pela coligação de Douglas, a “Rio Real” (PL/Mobiliza/Agir/Avante). Assinados pelo advogado Tiago Santos, os textos alegavam que, na véspera, Paes e seus aliados veicularam em massa vídeos e “stories” com acusações graves contra Ruas: nepotismo, enriquecimento ilícito e ligação direta com o crime organizado, além de citá-lo como “príncipe herdeiro” do ex-governador Cláudio Castro e “tropa” de Rodrigo Bacellar.
Ao analisar a representação contra os apoiadores de Paes — Marcelo Calero, Flávio Valle, Salvino Oliveira, João Pires e Roberto Martins —, a magistrada disse que os vídeos extrapolavam os limites da liberdade de expressão e da crítica política. Segundo a desembargadora, a imputação de ligação com o Comando Vermelho a um candidato sem qualquer condenação ou denúncia formal configura “divulgação de fato sabidamente falso” e grave estratégia de desinformação.
Diante disso, concedeu a liminar mandando a Meta (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.) e os cinco alvos removerem as postagens no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
No processo individual contra Eduardo Paes, porém, houve um problema. Como o conteúdo havia sido postado na ferramenta “story” (que expira em 24 horas), o link anexado à inicial já não direcionava para a publicação e não havia print nos autos.
Por não ser possível verificar a veiculação no perfil oficial do ex-prefeito, a magistrada negou a ordem de exclusão do post. Ela fixou apenas uma medida preventiva contra Paes, determinando que ele se abstenha de divulgar novos conteúdos com o mesmo teor, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
TRE-RJ: associar a imagem de Douglas Ruas ao Comando Vermelho constitui propaganda ilícita
Galhardo destacou em suas decisões que este não é um episódio isolado na pré-campanha fluminense.
Ela relembrou decisão anterior, na qual o TRE-RJ já havia fixado o entendimento de que associar a imagem de Douglas Ruas à facção criminosa Comando Vermelho constitui propaganda eleitoral negativa ilícita.
Os representados têm dois dias para apresentar defesa antes do parecer final da Procuradoria Regional Eleitoral.
Por Tempo Real
