O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar a conduta dos vereadores Pedro Henrique Oliveira de Abreu e Paulo Rodrigues de Santana. A investigação tramita sob sigilo e busca esclarecer uma suposta prática de peculato-desvio, crime previsto no artigo 312 do Código Penal.
Segundo as informações divulgadas, a apuração teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo Diretório Municipal do PSOL, que denunciou o possível uso de veículos oficiais da Câmara Municipal para fins particulares por parte dos parlamentares.
A Promotoria também destacou a existência de registros de multas de trânsito em diferentes municípios, ocorridas em horários e locais considerados incompatíveis com o exercício das atividades legislativas, o que reforçou a necessidade de aprofundamento das investigações.
Na justificativa para a abertura do procedimento, o Ministério Público ressaltou ainda a ampla repercussão do caso na imprensa local, apontando o interesse público e o impacto coletivo dos fatos relatados.
Em paralelo à investigação criminal, a Presidência da Câmara Municipal informou que instaurou um procedimento administrativo interno para apurar os acontecimentos. O Legislativo municipal também destacou que eventuais multas e penalidades são de responsabilidade individual dos vereadores envolvidos.
O caso segue em fase de investigação e, até o momento, não houve manifestação pública dos parlamentares sobre as acusações
