O Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio entrou na Justiça contra a Prefeitura do município que anunciou, através do Prefeito Dr. Serginho do PL, o parcelamento em 10 vezes do salário dos servidores incluindo aposentados e pensionistas.
A Justiça concedeu a liminar ao Sindicaf determinando que a Prefeitura de Cabo Frio pague o salário de Dezembro em sua totalidade, sem parcelamento algum.
A Decisão determina ainda que sejam feitos repasses à Comsercaf e ao Ibascaf para pagamentos de salários das autarquias e também a pensionistas, aposentados e beneficiários de auxílio-Doença.
A Decisão da Justiça ainda impõe multa diária ao prefeito Serginho Azevedo caso descumpra decisão judicial.
A Decisão é da Juiza Sheila Draxler atendendo ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio – Sindicaf.
Confira a Decisão na íntegra:
“CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA para DETERMINAR ao Municipio de Cabo Frio que: a proceda de imediato o pagamento do salário de dezembro de 2024 e os demais salários até o quinto dia útil do mês subsequente, de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos da administraçao direta e indireta, sendo eles beneficiários de auxilio doença ou pensionistas; b) apresente o calendário de pagamento, com data dos pagamentos até, impreterivelmente, o quinto dia útil do més subsequente, de todos os servidores ativos ou inativos, da administração direta ou indireta e pensionistas, conforme determina o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, no prazo máximo de 72 horas e
c) realize os repasses necessários às Autarquias COMSERCAF e IBASCAF. a fim de pagarem os salārios dos servidores da administração.
indireta, pensionistas, aposentados e beneficiários de auxilio-doença, sob pena de multa diaria e pessoal no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Expeça-se mandado, a ser cumprido com urgência pelo OJA de
plantão. Sem prejuizo, notifiquem-se as autoridades coautoras para que prestem as informações, no prazo de
10 dias, na forma do art. 7”, inciso I, da Lei a’ 12.016/2009, Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
CABO FRIO, 1S de janeiro de 2025.
SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
Este post tem 51 comentários
Uma vergonha! Minha mãe é aposentada e recebeu R$ 131,00 de primeira parcela. Isso não chega nem perto dos remédios que ela toma mensalmente.
Serginho desse jeito reeleição vai ser difícil. Governador se tiver prevenções, nem pensar.
Como pode deixar aposentados que dependem tanto com parcelas de migalhas. A dívida é da prefeitura e não sua; quem resolveu sentar na cadeira foi você e agora chupa essa manga sem reclamar e paga os servidores, aposentados e pensionistas de forma integral.
Absurdo e sem noção essa cobranças em cima do prefeito de cabo frio, assumiu agora a prefeitura falida sem um centavo nos cofres até parece que que foi ele que destruiu a cidade, o brasileiro gosta de sofrer não sabe votar elege ladrões e depois é esse o resultado, vamos orar pedi a Deus que ilumine dr Serginho para que faça um bom governo !!
CADELINHA DE POLÍTICO BOTA O PREFEITO NO COLO E DA DE MAMA. BUNDA MOLE
Parem de acusar o povo, dizendo que não sabe votar. O politico enche o saco pedindo voto , ganha a eleição e o culpado por não pagamento é o povo. Tá errado. Ninguém é obrigado a ser prefeito ou vereador. Se candidatou e ganhou a eleição, agora se vira nos trinta! Do contrário , entrega o cargo se não tem sabedoria.
Boa noite, Senhor.
Sou funcionária pública na prefeitura a alguns anos, e sim, de fato já tivemos muitos mandatos conturbados, cofres defasados e por ai vai. A questão é a seguinte: embora o município esteja um caos o que precisa ser posto em mente é que “somos funcionários do CPNJ da PREFEITURA, logo não somos funcionários do CPF do PREFEITO (A)”. Ou seja, ele já tinha consciência do caos que viria pela frente, então cabe a ele traçar a melhor rota para a solução e ficou evidente que parcelar salários em 10x foi o cúmulo. Uma vez que isso se caracteriza como “Trabalho escravo”. Presumo que vossa senhoria não esteja vivendo nossos dias de completo desespero e contas que chegam em valor INTEGRAL.
Vai cobrar do prefeito q saiu.
A dívida é da prefeitura e não de uma pessoa. O cara pediu voto e ganhou, agora se vira. Do contrário entrega o cargo. Pede renuncia!
Lei da responsabilidade fiscal. A atual gestão precisa acionar os meios legais para enquadrar a gestão anterior em má administração do dinheiro público.
O que falta no Brasil é interesse jurídico em condenar esses prefeitos que se endividam nos últimos meses de mandato para tentar se reeleger, existe leis que controlam isso, mas funcionam?
Faz L
Uma vergonha! Minha mãe é aposentada e recebeu R$ 131,00 de primeira parcela. Isso não chega nem perto dos remédios que ela toma mensalmente.
Serginho desse jeito reeleição vai ser difícil. Governador se tiver pretenções, nem pensar.
Como pode deixar aposentados que dependem tanto com parcelas de migalhas. A dívida é da prefeitura e não sua; quem resolveu sentar na cadeira foi você e agora chupa essa manga sem reclamar e paga os servidores, aposentados e pensionistas de forma integral.
Quando um prefeito é eleito tem que entender que as dívidas são da prefeitura e não pessoal. Sou aposentado e recebo um salário, recebi 141,00 reais referente a primeira parcela, a prefeitura não é casas bahia. O nosso direito é receber o pagamento integral. Me aposentei em 2021 e até hoje não recebi minhas férias do período de 2021. O processo já faz três anos e nada. Isso é vergonhoso.
Cobra do prefeito q saiu.
Minha esposa trabalhou novembro e dezembro para a prefeitura de Cabo Frio
Venho .mudança de gesta foi cortada sem aviso prévio e ate agora nda de pagamento
É de extrema, importância que a determinação judicial seja acatada imediatamente, expondo assim a narrativa de salvador da pátria na gestão municipal o executivo e o legislativo cabo-friense não pôde em hipótese alguma ser propagadora de narrativas e sim percursora de soluções de valorização do funcionalismo público e não propaganda pessoal do Ali-baba.
Minha esposa trabalhou novembro e dezembro para a prefeitura de Cabo Frio
Venho a mudança de gestão foi cortada sem aviso prévio e ate agora nada de pagamento nem satisfação
Sou da saúde. Dou o meu melhor. Cuido de vidas e isso para mim e de suma importância. Mil desculpas Prefeito.mas já parou para pensar que vc podia está dependendo dos cuidados dos funcionários da saúde. E que nesse momento passam por necessidades primordiais de sobrevivência…Reflita Prefeito um pouco nessa grande massa de funcionários que dão o seu melhor por vidas…..
Concordo q o salario tem q ser pago integral, porém, reavendo o q gestao anterior embolsou sem base comprovada, pegar uma prefeitura falida, uma cidade suja e desorganizada e fazer aparecer dinheiro do nada, se for por mágica tb quero saber como faz, acho digno todos receberem, a população pode cobrar a esses mesmos juizes q chamem a prestação de contas a prefeita e seus ajudantes que desviaram milhões, que não pagaram salários nem serviços , esse Brasil e diferente do mundo, cobram os q chegam e perdoam os q foram levando nos bolsos o dinheiro público…
Hahahaha
Não tem explicação a falta de verba financeira. Tem dinheiro do petróleo, tem dinheiro do Fundeb e tem dinheiro do turismo. Deveria ser presa essa administração municipal. Uma verdadeira pilantragem não pagar o salário devido.
Surreal…
Prefeito….
Qdo será a reunião, com os meus credores, na qual VC IRÁ EXPLICAR AS “PARCELINHAS”
Tu veio de “Nárnia” ???
Todos entendemos os direitos dos servidores, agora, não vai prosperar uma multa tão alta sobre um prefeito que está há 20 dias no cargo e recebeu um município lesado! A decisão encontra lugar no amparo dos direitos dos servidores e espero que o governador se levante em favor da nossa amada cabo frio e de seu apoiador Dr.Serginho.
Mas fãs se mister que a mesma velocidade seja imposta na apuração dos recursos desviados na gestão anterior!
Os royalties do petróleo para cabo frio é numa fortuna ,esse prefeito de araque pode perfeitamente solicitar antecipação da parcela ou pegar empréstimo e empenhar a parcela dos royalties que será pagopela Petrobrás
Na verdade. Oh pagamento dos servidores. Referentes ah. Dezembro de. 2024. Era de Responsabilidade. Da gestão. Passada.? .eh não. Da gestão. Atual. Ou seja. Ah ex prefeita. Jogou uma baita bomba nas mãos. Do atual prefeito. Pará ele solucionar?
CADELINHA DE MILICIANO , CHEIRA CU DE POLÍTICO
Não tem gestão passada. A dívida não é pessoal. Ela é institucional. Portanto, a responsabilidade da gestão é do cidadão ou cidadã que está no cargo. Parem de proteger esses políticos.
Concordo, plenamente, não era pra Dr, Serginho pagar nada , porque não é da gestão dele , ele está fazendo para não ficarem sem nada e é isso que leva pela cara , engraçado, tem que fazer cumprir a justiça, a leiiii, maissss, a bonita que a ( justiça) tinha que prender e travar todos os bens dela pr pagar o rombo que ela deixou , e inclusive o ( salário) de Dezembro, cadê ela ?
A bonita está por aí rindo de todos , e quem está tentando colocar ordem na casa e não deixar acabar de vez , é exculaxado, todos tem que receber , mais lembre-se a dívida que o Dr, Serginho está tentando pagar não é da gestão dele .
CADELINHA DE MILICIANO, BOTA O SERGINHO NO COLO E BOTA PRA MAMA
Onde estava o sindicato durante a administração anterior?
Onde estava o sindicato quando os servidores não receberam o seu 1/3 de férias no ano passado?
Acordou agora sindicato ? Pq ein?
Exatamente isso q eu iria falar, um absurdo isso cara
Bem pensado!!!!!
Só apareceu agora .
E porque a justiça não vai atrás da bonita né, ao invés de quem está tentando organizar as coisas.
Quero o meu dinheiro, pagar meu aluguel e comprar comida pra eu sobreviver! Queremos nos alimentar pra continuarmos sendo explorados exaustivamente e adoecendo nesses contextos absurdos! Quero meu dinheiro e comida na mesa!
Paga integral Dezembro e não paga nada de Janeiro…. A conta é fácil preciso de 4 e tenho 2 ou cada 1 leva 1/2 ou ninguém leva nada, simples assim. É duro, mas quando a gestão anterior fazia tudo para quebrar Cabo Frio a olhos vistos ninguém falou nada. Uma hora a corda arrebenta. Só uma pergunta, por onde andam Magdala e seu seguidores?
E arrebentou pro atual prefeito q não tem nada a ver com tudo isso
E INGRASADO A PREFEITA ROBOU DISCARADA MENTE DEIXANDO O COFRE VAZIO DA PREFEITURA E NIMGUEM FALOU NADA AGORA VCS TEM UM PREFEITO QUE OLHA O LADO DO POVO VCS FICAM METENDO O MALHA ELE AINDA ESTA PAGANDO PARCELADO A OUTRA LADRONA NEM ISSO FES VCS SO PODE SER DO COMTRA TUDO BEM E POUCO MAIS ESTA PAGANDO PEDE A DEUS QUE ELE TENHA UMA BOA GESTÃO E QUE VENHA COLOCAR CABO FRIO NOS TRILHOS PARABÉNS DR SERGINHA QUE DEUS VENHA DIRESIONAR E ABENÇOAR A SUA VIDA
VAI APRENDER A ESCREVER SEMI- ANALFABETO. BURRO DO CARALH
Infelizmente o povo de Cabo frio está sem sorte saiu um lalau da prefeitura e agora entrou um que vai fazer pior vamos aguardar a segunda parte políticos do PL não investir na educação saúde só gosta de fazer obras pra ter retorno financeiro pro bolso.
Se vcs não sabem procurem se informar, esse rombo da prefeitura foi deixado por essa ex prefeita incompetente, que só oq fez foi contratar seus amiguinhos pra ficar nos cargos pendurados como cabide, KD o Din Din dos cofres??
Acho que todos os vereadores que compuseram a prefeitura no período que a prefeita Magdala comandou tem que responder também afinal é pra isso que serve os vereadores se der cadeia tem que prender todos os vereadores TMB
Mas a prefeitura está mais preocupada em proibir e apreender caixas de som nas praias…
Sindicato não serve pra nada a não ser encher o saco e atrapalhar a vida dos outros. Gostaria de saber aonde esse sindicato, mais um inútil, estava durante o mandato da ladra Magdala enquanto ela atrasava os pagamentos dos servidores da educação, encheu a folha de pagamento com funcionários fantasmas, cabide de emprego de amiguinhos. Perseguição seletiva. Sindicato mal caráter.
Estou aposentada há 12 anos e nunca me aconteceu isso. Tive q me justificar p nao poder pagar minhas contas. Parcelou tb os pagamentos dos vereadores do prefeito e do vice? Em dez vezes? Ainda bem q tenho familia p me socorrer. A maioria dos aposentados tem um salario baixo. Em dez vezes? É uma vergonha.
Realmente é impressionante essas pessoas criticando a atual gestão,a ex perfeita deixou a cidade de cabo frio totalmente abandonada em todos os sentidos e agora é sindicato, justiça exigindo que ele cumpra a “justiça” com os trabalhadores porém e antes porquê vcs não entraram na justiça não exigiram o direito de vcs?Ela está viajando pelo mundo gastando o dinheiro que foi usurpado na sua gestão e a justiça faz o quê? NADAAAA,ESSE É O NOSSO PAÍS E O NOSSO GRANDE POVO.
Quando assumiu sabia disso tudo. Assumiu sabendo que teria que arcar com os ônus também.
É ridiculo parcelar pagamentos em 10x e mais ridículo ainda, (hipocrisia pura) parcelar o próprio salário.
Deixa de hipocrisia SERGINHO, e pague aos trabalhadores.
Porque não manda uma intimação para Magdala prestar contas do rombo que ela deixou,se tem provas porquê a justiça não chama e faz ela devolver toda essa grana e pagar a todos que estão sem receber seria o certo !
O lixo da cidade a consercaf não tira, mas pra receber, são rápidos em acionar a justiça.
Um absurdo cobrar do prefeito atual, pagamento integral, se quem não pagou foi a última prefeita ladrona, que deu em rombo de 1,4 bilhões nos cofres da prefeitura, e Magdala ainda levou 1 bilhão destinos a saúde, agora esses bunda moles, que eram cabide de emprego da última prefeita vem reclamar. Estão reclamando porque foram exonerados
Podem reclamar mortadelas acabou a mamata e vão ter q esperar consertar a bagunça de anos de roubalheira até q se possa fazer uma.adm8niatracao de verdade.
Boa tarde!!! Estava lendo a sua matéria relacionada ao pagamento integral que a justiça obriga o prefeito eleito a pagar os funcionários. Mais essa mesma justiça deveria confiscar os bens da prefeita anterior, deveria ter confiscado o passaporte dela enquanto as dividas anteriores e as prestações de contas fosse realizadas .
Seu prefeito, estamos com fome e queremos comer!