A Prefeitura de Cabo Frio autuou uma clínica odontológica, no Centro, durante uma ação do Procon Municipal, realizada na terça-feira (20). O estabelecimento foi autuado por não responder às notificações feitas anteriormente pelo órgão de Defesa do Consumidor, que questionou as reclamações de pacientes na prestação dos serviços.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), as prestadoras de serviços têm a obrigação de responder às notificações do Procon. A ausência de resposta sujeita a empresa à multa.
O valor depende da gravidade da infração; da vantagem auferida e da condição econômica do prestador do serviço. Por isso, o Procon deu um prazo de dez dias para que o estabelecimento apresente o relatório econômico, baseado na receita bruta dos últimos três meses, para o cálculo da multa. Caso não apresente, o cálculo será feito por estimativa do órgão.
Para a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a ausência de respostas é um desrespeito com o órgão e, sobretudo, com o consumidor.
“A falta de respostas por parte da empresa, além de desobedecer ao órgão fiscalizador, revela a efetiva falha na prestação de serviços aos consumidores, que não tiveram qualquer justificativa quanto às suas reclamações. Essa prática desrespeitosa é vedada pela legislação e aqui estamos para autuar a clínica, explicou a coordenadora.
As denúncias para o Procon de Cabo Frio podem ser feitas na sede temporária localizada na Rua Romário Gomes, 235, Jardim Flamboyant (de segunda a sexta, das 8h às 17h) ou no Polo de Tamoios, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, bloco B, sala 4, Shopping UnaPark, em Unamar (segundas e quintas, das 9h às 16h).
