Arraial do Cabo iniciou nesta quinta-feira (29) uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para implantação da modernização no licenciamento ambiental de empresas no município cabista.
Membros da Secretaria do Ambiente e Saneamento, Procuradoria, Secretaria de Finanças e Orçamento, Diretor de Licenciamento, Analistas, Agente de Desenvolvimento e Sala do Empreendedor participaram da consultoria que irá estabelecer as ferramentas para agilizar o processo de licenciamento ambiental às empresas de baixo impacto do município.
A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) tem o intuito de desburocratizar o sistema vigente tornando o ambiente de negócios mais atrativo e objetivo para os empreendedores. Segundo dados do Sebrae, a burocracia nos processos, o tempo de espera e os custos para regularizar um negócio são as maiores causas para as irregularidades das pequenas e médias empresas no país.
“A LAC já estava prevista no estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, e é um facilitador para as empresas que precisam atuar conforme as leis estaduais e federais, além de uma garantia da preservação do meio ambiente, de forma que ambos possam convergir em harmonia”, pontuou o Secretário do Ambiente e Saneamento, Pedro Corrêa.
Atualmente o município cabista possui 4.982 empresas, destas 97% são de pequenos negócios, que movimentam a economia local. A previsão é que a LAC esteja em pleno funcionamento em Arraial do Cabo a partir de setembro de 2025.
