A Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta terça-feira (28/04) em audiência pública para discutir a inserção de bombeiros temporários no quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro (CBMERJ). Durante a reunião, o colegiado anunciou que irá intermediar diálogo com o Governo do Estado para cobrar uma resolução do caso, além de criar uma Comissão Especial para aprofundamento do tema.
A reivindicação dos bombeiros temporários do CBMERJ, aprovados em concurso público após a criação do Serviço Militar Temporário Voluntário, em 2020, é pela efetivação no quadro permanente da corporação. Contratados sob regime de até oito anos, os militares defendem que, diante da formação já custeada pelo Estado e do déficit superior a 11 mil profissionais apontado pela categoria, a permanência dos agentes representa uma alternativa mais eficiente para reforçar o atendimento à população.
À frente do colegiado, o deputado Giovani Ratinho (MDB) ressaltou a importância do debate e defendeu avanços concretos para a categoria. “Vamos montar esta Comissão Especial para buscar entendimento judicial para aprovar uma legislação que garanta dignidade e segurança a esses profissionais”, declarou.
Para o deputado Marcelo Dino (PL) a pauta vai além de interesses individuais, por envolver diretamente a segurança da população fluminense. “O que esses temporários pedem aqui não é privilégio, é reconhecimento, respeito e uma solução justa para uma defasagem que impacta diretamente a segurança da população fluminense”, afirmou.
Reivindicações da categoria
A representante da Comissão de Temporários do CBMERJ, Gleice Uchoa, defendeu o aproveitamento dos profissionais já capacitados pela corporação diante da falta de efetivo. “Nós fizemos concurso público, com prova, testes físicos rigorosos e formação. Hoje, já somos profissionais treinados e com experiência. Não há lógica em investir recursos públicos na preparação desses bombeiros para depois dispensá-los, enquanto a corporação enfrenta um déficit de mais de 11 mil militares”, pontuou.
O bombeiro militar Natan Neto destacou que o modelo temporário foi uma medida excepcional adotada pelo Estado e defendeu que, diante da aprovação por concurso público e da necessidade permanente da corporação, é preciso buscar uma solução definitiva para esses profissionais. “Nunca houve, na história do Corpo de Bombeiros, outro momento como esse de bombeiros temporários. Isso surgiu como uma solução paliativa para um período crítico do Estado. Esses militares fizeram concurso público, com todas as etapas exigidas, e o que os diferencia dos demais é apenas o regime pelo qual ingressaram. Hoje, essa é uma pauta justa, porque a corporação precisa desses profissionais e a sociedade também”, disse.
Já Carlos Henrique de Souza, também bombeiro militar temporário, questionou a lógica de manter como temporária uma função exercida em atividades permanentes e de alto risco dentro da corporação. “Como que um bombeiro vai entrar numa casa em chamas ou no mar para salvar uma vida e ainda ser considerado temporário? A missão de quem arrisca a própria vida para proteger a sociedade não pode ser tratada como provisória. Estamos falando de uma função essencial, com riscos permanentes e que exige compromisso integral”, salientou.
O que diz a corporação
Diante do debate, o representante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Douglas Satiro, afirmou que a modalidade de temporários foi criada como uma solução para suprir a defasagem de efetivo em meio às restrições fiscais enfrentadas pelo Estado, mas destacou que qualquer avanço depende de autorização governamental e análise financeira.
“O serviço temporário surgiu como uma solução naquele momento, diante das limitações fiscais, e o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro foi o primeiro do país a adotar essa modalidade. Esses profissionais ajudam bastante na questão do efetivo atual, mas o ingresso de militares de carreira e a contratação temporária seguem processos distintos, que dependem de autorização do governo, previsão legal e estudo de impacto financeiro para os cofres públicos”, explicou Satiro.
Também estiveram presentes na audiência o deputado Professor Josemar (Psol); o diretor-geral da Secretaria das Comissões de Promoções do CBMERJ, Cláudio Chauvet; entre outros participantes.
