Em entrevista exclusiva à Revista Cidade, o deputado estadual Dr Serginho culpa a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – Agenersa, pela demora na execução de obras de saneamento na Região, creditando à Agência pelo menos 5 anos de atrasos e a “retenção de mais de um bilhão de Reais de investimentos que ainda não foram executados por causa da inércia da Agência”, afirma.
“O problema para a solução da ETE da Praia do Siqueira não é falta de verba. É falta de decisão, verdadeiramente”
Dr Serginho, deputado estadual
Advogado, pós graduado em Direito Público, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, conhecido como Dr Serginho, é deputado estadual pelo Estado do Rio de Janeiro pelo Partido Liberal. Nascido em Cabo Frio, o político é filho de uma das mais antigas e tradicionais famílias da cidade sendo duas vezes eleito para deputado (2018 e 2022). Seu nome desponta entre os possíveis candidatos à prefeito da cidade nas próximas eleições.
Dr Serginho considera urgente encontrar uma solução para o impasse criado na Praia do Siqueira onde, segundo ele, o debate sem fim do assunto impede que uma solução seja implementada. “É preciso que se ache a solução agora”, declara, observando que a estação de tratamento de esgoto da Praia de Siqueira é a mais ultrapassada de toda a região.
Para ele, a primeira ação, e também a mais rápida, é a urgente modernização da ETE Cabo Frio, passando o sistema de tratamento feito na estação de primário para terciário.
O deputado também faz coro com as preocupações das populações de Búzios e Arraial do Cabo no que se refere à transposição dos efluentes da Praia do Siqueira para o Rio Una, em Búzios, ou para a Praia Grande, em Arraial do Cabo, com a implantação de emissário submarino. Alternativas rejeitadas pela população das duas cidades.
Acompanhe:
A Praia do Siqueira acabou no meio de um impasse para ter o problema do esgoto despejado na enseada resolvido. É preciso modernizar a ETE e encontrar um destino para os efluentes. Qual a sua visão sobre o problema?
Há décadas a população da Praia de Siqueira, em especial os pescadores, sofrem com o estado da Lagoa de Araruama naquela região. Como cabo-friense, eu tenho lutado ao lado dos moradores e pressionado a Prolagos e as autoridades para que algo seja feito. Conseguimos que a rede separativa de esgoto fosse implantada no bairro esse ano, mas isso não basta. A estação de tratamento de esgoto precisa ser modernizada para o nível terciário. Isso é essencial.
Além de cobrar a Prolagos, temos pressionado a Agência Reguladora Agenersa, para que aprove o plano de investimentos em esgoto para toda a região, que está travado há mais de cinco anos. São mais de um bilhão de Reais de investimentos que ainda não foram executados por causa da inércia da Agência.
Na CPI das agências reguladoras eu fiz questão de exigir explicações e cobrar da Agenersa a liberação dos investimentos. Eu saí de lá com o compromisso de que em breve isso será liberado.
Agora um tema urgente e que é uma demanda justa e importante dos moradores é a dragagem do lodo da Praia de Siqueira. Estamos trabalhando muito junto à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e junto ao INEA para que realize uma dragagem ampla da Praia de Siqueira, buscando que isso aconteça ainda nesse ano, ou no início do ano que vem, beneficiando moradores, pescadores e fazendo jus ao pôr do sol mais lindo da Região dos Lagos, que é o da Praia de Siqueira obviamente.
Como o seu gabinete pode ajudar para romper as barreiras políticas e técnicas que retardam as tomadas de decisão e, assim, se possa avançar na solução do problema?
Como representantes da Região dos Lagos, é nosso papel construir pontes, mediar com prefeitos, concessionárias, agência reguladora, e sempre ir num link com a população, para buscar uma solução de consenso, que a gente acabe acomodando todas as preocupações e que seja o melhor possível do ponto de vista do meio ambiente.
O problema da Praia do Siqueira não é um problema só da Praia do Siqueira, ou só de Cabo Frio, é um problema que envolve toda a Região dos Lagos, o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil como um todo.
As soluções discutidas até hoje acabam impactando em outras cidades da nossa região. Por exemplo, a transposição do Rio Una pode impactar na Praia Rasa, em Búzios, e a população buziana é contra. Outra solução apresentada foi um emissário submarino saindo da Praia Grande em Arraial do Cabo, mas a população cabista, obviamente, também é contra.
Achar uma solução é necessário, e é preciso que se ache agora! A estação de tratamento de esgoto da Praia de Siqueira é a mais ultrapassada de toda a região, e esse debate que a gente fica traçando não tem fim e impede que uma solução seja implementada.
Então a população da Praia de Siqueira está há muito tempo à mercê desse concurso de projetos, de troca de ideias, em que muito se discute e nada se faz. Por isso, temos pressionado para a modernização da estação de esgoto da Praia de Siqueira, passando para o tratamento terciário. É a solução mais rápida com benefícios já no curto prazo. É o que a gente tem que cobrar para acontecer de imediato.
A transposição dos efluentes da ETE Cabo Frio para o Rio Una tem sido apresentada como a única opção viável para isso, mas enfrenta forte oposição em Búzios. Qual a sua opinião sobre essa alternativa?
Nós nunca iríamos defender um projeto contra o interesse da população, a preocupação da população buziana, no que se refere aos efluentes lá no Rio Una, é super legítima e, da mesma forma, a preocupação da população cabista contra o projeto do emissário submarino também tem que ser levada em conta.
A Prolagos já me garantiu que não trabalha com esses dois projetos. Nosso papel, como representante da Região dos Lagos, é buscar uma solução de consenso. Que, de certa forma, atenda as preocupações da população de toda a região.
para escolas, enfim.
A segunda etapa do projeto está prevista para 2024 e, certamente, a gente quer contemplar a Praia de Siqueira para acabar com esse derramamento de lodo ali na nossa lagoa.
A implantação de uma ETAR – Estação de Tratamento de Aguas de Reúso, implantada em Búzios, pode ser replicada para Cabo Frio? E quanto ao destino dessas águas tratadas? Poderiam ser utilizadas na irrigação de hortas e pequenas lavouras? Qual a sua opinião sobre o tema?
Nesse questionamento, a minha opinião sobre o tema é que a estação de tratamento de esgoto da Praia do Siqueira, como eu já tenho falado, é completamente arcaica e não atende as necessidades do bairro, ela tem que ser mais moderna, e eu estou brigando para que ela seja a mais moderna da região.
O ideal sempre é o reaproveitamento de todos os recursos hídricos, a água é um recurso escasso, então o reuso é sempre o melhor caminho buscando uma economia circular sustentável.
Depois que nós resolvemos o tratamento do esgoto, que é mais urgente, aí sim, com certeza, iremos lutar também para uma ETAR com água de reúso na Praia do Siqueira.
Sempre ouvimos falar de verbas para investimentos em saneamento retidas na Agenersa. Essas verbas existem? São suficientes para resolver o problema da Praia do Siqueira? Como seu gabinete pode atuar para que se possa ter acesso a elas?
Bom, a gente abriu uma CPI na Alerj exatamente para tratar das concessionárias. E ali eu discuti exatamente essa questão dos investimentos retidos na Agenersa. De maneira incisiva junto com os demais deputados. E dali saiu um comprometimento do presidente da Agenersa, e do próprio relator desse processo, de que no máximo em 90 dias eles estarão liberando esses recursos.
Então, o problema para a solução da ETE da Praia do Siqueira não é falta de verba. É falta de decisão verdadeiramente. A Agenersa está há mais de 5 anos sem aprovar esse plano de investimentos que é necessário. E foi exatamente por isso que a gente abriu a CPI e participou dela. Essa discussão eterna de soluções para o problema não evolui para uma solução. Então precisamos de uma ação imediata. É isso que eu tenho dito a todo momento.
A agência precisa aprovar o plano de investimentos. A Prolagos precisa modernizar a estação de tratamento da Praia do Siqueira para um nível terciário. E a população da Praia do Siqueira não pode mais ficar esperando uma vida toda para essa solução.
Resolvido o impasse do destino dos efluentes, restará executar a dragagem do lodo acumulado na lagoa. A retirada desse passivo ambiental é responsabilidade da concessionária que opera o sistema?
Bom, eu tenho batido na necessidade imediata de modernizar a ETE para dar uma solução imediata para o problema. Mas o principal causador daquele lodo é a drenagem de Cabo Frio, que infelizmente é obsoleta e não tem a devida manutenção feita pela Prefeitura e também pela Prolagos.
Todo o sistema de drenagem pluvial de Cabo Frio desemboca exatamente ali na Praia de Siqueira. As galerias já estão há muitos anos sem manutenção, totalmente assoreadas e a gente já sabe, quando chove aquela areia suja que se acumula nas galerias vai toda para a Praia de Siqueira
Então, além da dragagem, que conseguimos junto ao INEA , para retirar aquele lodo da Praia de Siqueira, precisamos de uma solução de longo prazo para a limpeza e manutenção dessas galerias pluviais.
Obviamente que o ideal seria fazer toda a rede separadora da cidade de Cabo Frio. A gente sabe que essa é uma solução que não é imediata. Então, a manutenção dessas galerias precisa de tecnologia de ponta, como a biodigestão do lodo, que vem sendo estudada por inúmeras universidades fluminenses.
Enquanto secretário de Ciência e Tecnologia tive a oportunidade de buscar soluções, através de inovação, para essa pauta. O importante é sempre buscar uma solução e o nosso papel como representantes da Região dos Lagos é tentar mobilizar todos os agentes envolvidos no tema para resolver o problema. Então a gente está buscando soluções pontuais para isso.
Existe algum projeto em andamento para isso? Como seu gabinete pode atuar para agilizar os processos relativos à liberação de verbas, estudos e licenças?
O projeto da dragagem da Praia do Siqueira está sendo analisado pelo INEA e eu tenho trabalhado intensamente para que isso saia do papel o quanto antes. Como líder do governo na Alerj, eu tenho trabalhado junto à Secretaria de Meio Ambiente para que essa dragagem seja iniciada até o fim do ano e início do ano que vem.
Resolver o problema da Praia do Siqueira é uma prioridade do meu mandato. Eu vou pressionar a Prolagos, a Agenersa, todas as instâncias, até que uma estação de tratamento mais moderna seja implantada o quanto antes com o nível terciário de tratamento lá na Praia do Siqueira, e até que a dragagem seja realizada, o que vai acontecer.
Fonte: Revista Cidade
