A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio investigam contratos firmados entre o governo do estado e a empresa Consuvet, que foi criada apenas três meses antes dos acordos milionários. A soma dos contratos chega a R$ 200 milhões.
De acordo com a investigação, o serviço era de castração de animais, mas há indícios de irregularidades, como superfaturamento, corrupção, fraude à licitação, além de outros crimes.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a subsecretária de Proteção e Bem-estar Animal e responsável pelos contratos, aditivos e fiscalizações do programa RJPet, Camila Costa da Silva, a polícia encontrou o celular dela na casa da companheira do deputado federal Marcelo Queiroz, que na época dos contratos era secretário da Agricultura do estado.
Marcelo Queiroz foi ainda candidato a prefeito do Rio. A investigação aponta que a empresa Consuvet recebeu R$ 35,5 milhões da pasta para esterilização de cães e gatos.
As autoridades afirmam que o pagamento foi feito de forma descontrolada: sem identificar os animais e os tutores.
Investigação
A polícia aponta Antônio Emílio Santos como figura central da Consuvet. Antes da licitação, ele era diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Agricultura – a mesma que era liderada por Marcelo Queiroz.
Foi Antônio quem autorizou a abertura da licitação que contratou a empresa. Pouco tempo depois, passou a ser sócio da Consuvet.
Da empresa, Antônio recebeu R$ 888 mil em apenas 8 meses, de acordo com relatórios de inteligência. A movimentação financeira chamou atenção das autoridades: incluindo um saque de mais de R$ 700 mil, em dezembro de 2023.
Os outros sócios da empresa, Luiz Mariano Rodrigues Jatobá e Rodrigo Figueiro Loureiro Teixeira, também movimentaram altas quantias e são investigados.
As suspeitas recaem sob a empresa desde antes da abertura. O comprovante que a Consuvet apresentou de que era capaz de prestar o serviço tem a data de 17 meses antes da firma ser criada.
E só depois da assinatura do contrato é que a empresa obteve o registro necessário do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Reação de subsecretária levou até deputado federal
A polícia chegou ao nome do deputado federal Marcelo Queiroz depois de cumprir um mandado de busca e apreensão na casa da subsecretária Camila, em dezembro de 2024.
Camila teve o celular apreendido e foi questionada se possuía algum outro aparelho. Ela disse que, três dias antes da operação, um celular antigo tinha quebrado e que ela jogou o aparelho velho fora.
A polícia acabou descobrindo que o telefone estava funcionando e havia sido usado no dia anterior. O aparelho estava na casa da companheira do deputado.
Como o parlamentar tem foro privilegiado, a Polícia Civil e o Ministério Público solicitaram que o caso fosse para o Supremo Tribunal Federal. Essa semana a Justiça do Rio declinou a competência e remeteu o processo para o STF, onde será analisado.
O que dizem os citados
A Secretaria Estadual de Saúde, onde o programa RJPet está lotado, disse que a Consuvet não presta serviços desde abril de 2024.
O deputado Marcelo Queiroz declarou que lamenta o vazamento de um procedimento sigiloso no qual seu nome é mencionado com base em ilações e conjecturas, sem nenhum respaldo em fatos e provas. Disse ainda que todos os contratos durante a gestão dele foram assinados a partir de pregões eletrônicos.
A defesa da subsecretária Camila Costa disse que os pagamentos para a empresa foram suspensos até os esclarecimentos dos fatos e que Camila continua à disposição da Justiça para prestar todas as informações necessárias.
A TV Globo não teve resposta da Consuvet nem dos outros citados na reportagem.
Por g1
