Ministro Kassio Nunes Marques orientou verificação se prefeituras e estados informaram itinerários; regra prevê frequência de dia útil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público coletivo gratuito no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A orientação também vale para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Em ofício enviado aos presidentes dos TREs, Nunes Marques orientou que os tribunais verifiquem, por meio dos juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
Transporte deve ter frequência de dias úteis
A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.751/2026 e determina que o poder público assegure transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Nas áreas urbanas, a frequência deve ser compatível com aquela praticada nos dias úteis.
A norma permite a criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, a utilização de veículos públicos disponíveis e a requisição de veículos adaptados para o transporte coletivo. A Justiça Eleitoral também destaca que a medida busca evitar que dificuldades de deslocamento impeçam o eleitor de chegar à seção eleitoral.
