A coligação “Juntos para mudar, coragem para reconstruir”, criada em torno da candidatura do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) ao governo do estado, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de impugnação ao registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
A ação fundamenta-se na condenação por improbidade administrativa por irregularidades no projeto “Saúde em Movimento”, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos, além do ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
O trânsito em julgado dessa condenação foi certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de julho de 2025.
Segundo o documento enviado pela coligação de Paes ao TRE-RJ, a suspensão dos direitos políticos impede o cumprimento de uma das condições constitucionais de elegibilidade. A petição questiona a validade da filiação partidária de Garotinho no período em que seus direitos estariam suspensos e sustenta que ele se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).
Pedido de urgência para retenção de verbas e horário eleitoral de Garotinho
Além da impugnação da candidatura, a coligação ingressou com um pedido de urgência.
Solicita que a Justiça Eleitoral determine a suspensão do repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o famoso Fundo Eleitoral) à candidatura de Garotinho até a conclusão da análise do processo.
O pedido requer ainda que o candidato seja impedido de participar da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão.
Com informações do “Diário do Rio”
