A quantidade de cidades brasileiras impedidas de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de 32, até o último dia 27 de abril.
O Rio de Janeiro tem 6 prefeituras que não podem receber esses recursos da União. São eles: Cabo Frio, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Itaguaí e São Francisco do Itabapoana.
Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Diante desse cenário, o especialista em orçamento público Cesar Lima orienta que os gestores públicos resolvam as pendências que impedem o repasse desses recursos. Ele explica que, normalmente, são dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.
Vale lembrar que apenas no Governo José Bonifácio, analisando os últimos 10 anos, Cabo Frio não ficou bloqueado de receber o FPM.
