A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer do município de Arraial do Cabo na Região dos Lagos do Rio de Janeiro ganhou mais um selo de transparência por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após denúncias de supostas irregularidades na licitação de quase R$ 4 milhões de reais acerca dos ‘uniformes escolares’ para atender 17 unidades escolares e 4.520 alunos da rede pública de ensino, denunciado aqui na Nossa Rádio 102,5 FM, o TCE deu parecer favorável a Prefeitura de Arraial do Cabo e a Secretaria de Educação por não encontrar quaisquer irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos.
Decisão do TCE:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deu decisão favorável à SEMECCT no processo que tramitava acerca da aquisição dos uniformes escolares que serão distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Diferente da denúncia recebida que deu início a um processo, o Tribunal concluiu que não houve irregularidades na compra do material.
Após análise, o órgão considerou que todo o trâmite foi feito de forma transparente, apontando que não há indícios de “violação à economicidade/vantajosidade por parte da Administração”, e que os documentos da contratação da empresa fornecedora se encontram disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal sem qualquer restrição de acesso.
Secretaria de Educação de Arraial do Cabo nos responde:
A SEMECCT ressalta que o processo para aquisição dos itens respeitou os princípios da Administração Pública, uma vez que foi realizado através de procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, tendo como critério de julgamento o menor preço por item; e utilizando recursos do Fundo Municipal de Educação.
O valor do Contrato n° 123/2023 foi de R$3.889.229,52, totalizando a aquisição de 102.599 peças pelo Fundo Municipal de Educação.
O quantitativo foi definido de acordo com o número de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, com aquisição de uma margem de contingência de 25%, para atender possíveis alunos novos e ou reposições.
A distribuição de uniformes completos, incluindo calçados, meias e jaquetas, representa uma economia de mais de R$500,00 para as famílias, por aluno.
Falando Francamente Com Você:
A Secretaria de Educação de Arraial do Cabo nos convidou ainda para conhecer o material dos kits escolares e nos apresentou todos os itens dos uniformes que estão sendo distribuídos aos alunos da rede pública de ensino cabista.
O que nos surpreendeu, na qualidade dos uniformes, bem diferente de municípios vizinhos que gastaram o mesmo valor ou mais dos cofres públicos com material de péssima qualidade, e ainda, a quantidade de peças, kits completos que visam atender aos estudantes mediante o segmento e ainda, os kits de materiais escolares, completos e como nunca feito na Região dos Lagos.
Segue a descrição do kit de uniformes de cada segmento em Arraial do Cabo:
Ensino Infantil – Pré-escola: cada aluno deste segmento ganhará uniforme completo composto por 16 itens: 02 bermudas (meninos), 02 shorts-saia (meninas), 02 calças compridas, 02 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 02 regatas, 02 jaquetas, 02 pares de meia, 01 tênis com velcro e 01 papete.
O valor de cada uniforme completo neste segmento é de R$ 590,39.
Ensino Infantil – creche: cada aluno deste segmento ganhará uniforme completo composto por 16 itens: 02 bermudas (menino), 02 shorts-saia (menina), 02 calças compridas, 02 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 02 regatas, 02 jaquetas, 01 par de meia lisa, 01 meia com solado, 01 tênis com velcro e 01 papete.
O valor de cada uniforme completo neste segmento é de R$ 637,27.
Ensino Fundamental: cada aluno deste segmento ganhará uniforme completo composto por 16 itens: 02 bermudas, 02 calças compridas, 02 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 02 regatas, 02 jaquetas, 02 pares de meia, 02 tênis com cadarço.
O valor de cada uniforme completo neste segmento é de R$602,74.
Ensino Para Jovens e Adultos (EJA): cada aluno deste segmento ganhará uniforme completo composto por 16 itens: 02 bermudas, 02 calças compridas, 02 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 02 regatas, 02 jaquetas, 02 pares de meia e 02 tênis com cadarço.
O valor de cada uniforme completo neste segmento é de R$602,74.
A distribuição dos kits começará a ser feita nas próximas semanas às unidades escolares, após passar por uma análise de controle da qualidade para, posteriormente, chegar aos alunos.
