A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de um condomínio de seis casas situado em uma área de mangue em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A decisão veio após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no mês de junho, que alegava danos ambientais decorrentes do empreendimento.
Paralisação e Suspensão de Licenças
A ordem da Justiça Federal, emitida pelo juiz federal Thiago Gonçalves de Lamare, da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, exige a imediata paralisação das obras, bem como a suspensão das licenças ambientais concedidas para o projeto. A empresa responsável pelo condomínio, Manguinhos Premium Empreendimentos Imobiliários, enfrentará uma multa diária de R$ 1 mil caso descumpra a determinação.
Danos Ambientais e Caracterização do Mangue
O MPF alega que o empreendimento está causando danos ao ecossistema do Mangue da Barrinha, que faz parte de uma Área de Preservação Permanente (APP). Laudos técnicos produzidos por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) confirmam que a área é, de fato, um ecossistema de manguezal, ainda que em estado de degradação.
Partes Envolvidas e Decisão Judicial
Além da empresa Manguinhos Premium Empreendimentos Imobiliários, a ação civil pública também inclui como alvos o município de Armação dos Búzios, o prefeito e o secretário municipal de Meio Ambiente. A determinação do juiz federal proíbe a empresa de realizar novas intervenções ou ações que possam afetar o ecossistema, sob pena de multa.
Estudo Técnico e Providências
O estudo elaborado pela UFF e Uerj destacou a necessidade de criar uma Faixa Marginal de Proteção (FMP) para resguardar o mangue. O estudo também indicou que o manilhamento realizado como parte do empreendimento não é apropriado, sugerindo que o reposicionamento das unidades habitacionais seria uma alternativa mais compatível com a preservação do manguezal.
Posicionamentos das Partes Envolvidas
A empresa Manguinhos Premium Empreendimentos Imobiliários se pronunciou sobre o caso, alegando que o projeto foi aprovado pela prefeitura em conformidade com as normas ambientais e que possui uma decisão favorável do Tribunal de Justiça para continuar as obras. Já a Prefeitura de Búzios defendeu que as licenças iniciais foram emitidas com base em estudos técnicos, negando a existência de um curso hídrico no local.
Fonte: CIC7
