MPRJ expede Recomendação para que prefeitura fiscalize comércio ambulante em praça de Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Cabo Frio realize fiscalização urgente sobre o comércio ambulante situado na Praça da Cidadania. A medida foi adotada levando em consideração a ocupação excessiva do local por trailers, com possível uso indevido de vagas de estacionamento e indícios de furto de energia e violação às normas sanitárias.

A Promotoria relata que recebeu denúncia das diversas irregularidades envolvendo ambulantes no local, como falta de higiene, ocupação irregular do espaço público, ligação clandestina de energia, entre outros. Em visita no local, agentes do MP constataram que, de fato, na localidade existem diversos trailers ocupando vagas do estacionamento público e que, aparentemente, são deixados veículos para guardar tais vagas. Além disso, os trailers não teriam infraestrutura mínima para prestar serviço de alimentação, já que não teriam ligação de água e esgoto, bem como estariam conectados à rede de energia elétrica de forma irregular.

Diante disso, o MPRJ recomenda que sejam verificadas as condições sanitárias, as ligações de energia e despejo de efluentes dos trailers, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades. Também pede a fiscalização imediata da ocupação ilegal de vagas de estacionamento no entorno da praça. Por fim, recomenda que, no prazo de 30 dias, revogue eventuais autorizações concedidas aos trailers ali localizados, de forma que a praça e o estacionamento do entorno sejam mantidos livres de ocupação privada, voltando, assim, à vocação natural de servir de espaço de lazer para a população.

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Este post tem um comentário

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    Kleber Nogueira

    Parabéns ao MPRJ por essa atitude em prol da população. Temos que ter bom senso para não haver exagero no espaço Público. Tenho certeza que a Postura irar organizar isso. Nota 10.

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Theo Vieira
Pós graduado em História do Brasil pela Universidade Candido Mendes e Graduado em Comunicação Social, com habilitação para Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida. Atua como jornalista e apresentador dos programas “Super Manhã” de Segunda a Sexta das 5h às 07h e o “Sabadão da Nossa Rádio”, todos os Sábados de 09h ao meio dia, pela Nossa Rádio 88,7 fm.