Um simples paliativo. Essa foi a avaliação feita pelos moradores do Foguete, e pelos vereadores presentes, sobre o “Plano de Ação Emergencial” apresentado pela Enel na segunda reunião agendada pela Câmara de Cabo Frio com representantes da concessionária e moradores do Foguete para tentar minimizar os problemas de fornecimento de energia no bairro que atingiram o ponto crítico nos meses de agosto e setembro.
Vitória Momentânea
Como resultado das reuniões, a concessionária intensificou sua presença no bairro seguindo o cronograma do plano de ação emergencial apresentado.
Eduardo Medeiros é morador do Foguete há 8 anos e participa do movimento que pressiona a Enel por melhorias. Ele é cauteloso ao avaliar a movimentação da concessionária no bairro.
“Até o momento vejo que a Enel vem se esforçando para resolver os problemas que ela deixou acontecer ao longo de tanto tempo sem o devido cuidado. Depois de muitos anos há intenção da Enel realizar as manutenções necessárias ao fornecimento de energia sem interrupções. Ainda estamos no começo, mas parece que desta vez há um plano em execução e precisamos cobrar pelo total cumprimento dele” diz.
Eduardo afirma que a situação melhorou, mas argumenta que as ações planejadas não são suficientes para solucionar o problema. “O bairro exige um olhar constante, manutenção, troca de equipamentos. Eu dou crédito por agora, mas não deixarei de cobrar a solução de todos os problemas e a contínua manutenção”, disse.
Maria Olinda Albuquerque Mello, a Marô, moradora há 30 anos no Foguete, faz coro com Eduardo. Para ela, as soluções apresentadas pela Enel estão longe de solucionar o problema. “A Enel está achando que fazendo um paliativo vamos ficar aceitando”, diz Marô, que participa ativamente do movimento de conscientização dos moradores sobre o problema.
“Acho que eles agora estão vendo que não estamos brincando. Penso que eles vão fazer algumas manutenções e vai melhorar alguma coisa, e logo depois vai voltar a abandonar o trabalho como sempre acontece com essa empresa. Ontem mesmo, na hora da reunião na Câmara, a luz acabou e à noite tivemos vários picos”, relatou.
Moradores confrontam Enel
Em duas ocasiões os moradores do Foguete questionaram a qualidade dos serviços prestados pela Enel e cobraram da Prefeitura e da Câmara a fiscalização do cumprimento do contrato de concessão.
Estiveram presentes, os vereadores Miguel Alencar, presidente da Câmara, Rodolfo Machado, Oséias e Ruy França. Representaram a Enel, Andrea Andrade, Diretora de Relações Institucionais e Diogo Costa, responsável pela operação da área envolvida.
A apresentação de um Plano de Ação e seu cronograma de execução foi o compromisso assumido pela Diretora de Relações Institucionais da Enel na primeira reunião em 18 de setembro último.
Nessa data, os moradores apresentaram a situação, cobraram dos representantes da Enel respostas para as falhas recorrentes no fornecimento de energia para o bairro, e exigiram a imediata solução dos problemas.
Na ocasião, a Enel fez rápida apresentação, onde colocou o clima como responsável pelo problema e apontou como solução a simples manutenção. “O sal, e o vento que aumentou muito nos últimos dias, causaram as interrupções”, explicou Diogo Costa, durante a apresentação”.
Nessa primeira reunião ficou acordado que a Enel apresentaria no dia 30 de setembro um diagnóstico completo dos problemas do bairro, um Plano de Ação para resolver os problemas identificados e o cronograma dessas ações para acompanhamento dos moradores.
O Sal e o Vento
Quem acompanhou as discussões na Câmara surpreendeu-se com a justificativa da concessionária sobre a causa do problema: o clima. Perguntamos à Enel se a empresa tinha conhecimento das condições climáticas locais, que demandam investimentos e manutenção diferenciada, antes de aceitar os termos da concessão.
“A Enel conhece as características particulares de toda área de concessão e atua com base nestas informações. Além disso, a empresa vem investindo em tecnologias para reduzir falhas na rede e reduzir o tempo das interrupções no caso de desarmes. Isso se reflete nos resultados de qualidade do conjunto elétrico Cabo Frio, que atende o bairro Foguete”, garante a empresa, que afirma ter havido melhoria acentuada no sistema. “O indicador que mede a duração média das interrupções registrou uma melhora de 24% em 2023 em comparação com 2020. No caso do indicador que mede frequência média das interrupções houve uma redução 47% no mesmo período”, assegura a concessionária.
A solução para enfrentar as intempéries climáticas foi colocada com clareza e simplicidade pela diretora da Enel. “Manutenção”, indicou Andrea Andrade, respondendo aos questionamentos dos moradores.
Apesar do conhecimento público de ventos fortes e constantes no local, habitual point para prática de esportes náuticos radicais, a concessionária não mantém nenhum regime especial de manutenção para o bairro.
“As manutenções na rede elétrica acontecem seguindo o plano anual da Enel. No conjunto elétrico Cabo Frio, que atende o bairro Foguete, foram realizadas 628 podas, 267 reparos na rede e 9.288 ações de limpeza de estruturas, de janeiro a setembro deste ano”, declarou a Enel.
O morador Marcio Cravo, proprietário de uma pousada na orla, lembrou que a situação é muito mais grave que isso: “O Foguete está em estado terminal. As manutenções, que seriam obrigatórias por causa do clima, nunca existiram e por causa disso a situação hoje é gravíssima. Toda a rede está afetada e pode colapsar. Essas manutenções emergenciais em alguns postes não vão resolver o problema, que é geral. O que nós moradores estamos pedindo é uma solução definitiva com a revisão de todo o sistema, a troca de equipamentos e cabos danificados e o redimensionamento da rede para atender à demanda atual do bairro”, observou o empresário, que mencionou a implantação de uma rede subterrânea como solução para os problemas do clima.
O Plano de Ação
O documento apresentado aos moradores detalha algumas ações de manutenção, envolvendo a lavagem semanal da rede no circuito durante os meses de outubro e novembro. “A partir de 31/11, quando os ventos diminuem na região retornaremos com as lavagens mensalmente”, promete a concessionária.
A Enel informou ter realizado duas inspeções no bairro, uma visual e uma termográfica, e 10 podas de árvores desde o início do movimento dos moradores.
Com base nas inspeções feitas, a Enel comprometeu-se a realizar cerca de 91 podas, trocar 6 postes avariados, fazer a substituição das estruturas danificadas e o nivelamento de Baixa Tensão.
A concessionária também informou já ter notificado todas as operadoras de telecomunicações para que façam o ordenamento de suas redes e retirem os cabos não utilizados que atualmente restam embolados nos postes ou soltos e pendentes nas calçadas.
Conta Não Fecha
Apesar da boa vontade em dialogar com os moradores, a concessionária enfrentou críticas contundentes, não apenas quanto à timidez do plano de ação apresentado, mas também sobre os relatórios das vistorias feitas e os registros de falta de energia no bairro.
Os moradores consideraram o mapeamento muito inferior à realidade e pediram urgência na retirada dos cabos caídos em diversas ruas. Também solicitaram que as manutenções passem a ser quinzenais após o período de emergência, e não mensais, como previsto no plano
No seu plano de ação a Enel apresentou a necessidade de troca de apenas seis postes, enquanto os moradores registraram mais de 40 postes avariados.
Também a contabilização das quedas de energia feita pela concessionária não batem com a realidade do bairro, e os usuários reclamam de não receber nenhum desconto em suas contas de luz relativos às falhas no fornecimento de energia.
Segundo a concessionária não há problemas quanto a isso. “A compensação financeira aplicada segue o previsto pela regulação estabelecida pela Aneel”, declarou.
“Após a 1ª reunião tivemos 3 eventos que impactaram o Foguete, sendo:
19/9 –Desarme Linha de transmissão;
20/9 –Desarme alimentador CAF02;
23/09 -Desarme da chave CF4489”;
Detalhou a empresa em sua apresentação. Já os moradores relataram perto de 20 quedas de energia no mesmo período.
A Saída Judicial
“O acesso à energia elétrica é considerado um direito social e essencial à vida e à saúde. Os moradores do bairro foguete, estão sendo muito prejudicados devida a má prestação de serviço pela concessionária de energia elétrica, Enel. Ocorre que até o momento não fora apresentada nenhuma solução, que efetivamente solucionaria o problema.
“Diante disso, devido a nítida afronta aos direitos coletivos e sociais da população residente no bairro foguete, a alternativa mais efetiva a ser tomada é a busca da tutela do poder judiciário”, observaram os advogados Douglas Cardoso (Foto) e Almir de Lima Pontes Neto, que ficaram sensibilizados com as dificuldades dos moradores e passaram a acompanhar a situação.
Eles consideram a participação do Ministério Público Estadual fundamental para amparar o direito coletivo dos moradores do Foguete. “Pois através dele que se dará o acesso ao poder judiciário. Como advogados, a orientação é que os moradores se reúnam e juntos cheguem a um consenso em apresentar uma denúncia formal ao Ministério Público”, orientam os advogados.
Fonte: Revista da Cidade
