O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou, em duas recentes auditorias, contratações irregulares que envolvem cerca de 10 mil pessoas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo os relatórios que vieram a público através do Portal CIC7 Notícias, a corte deliberou que a UERJ suspenda novas contratações sob o Regime de Pagamento Autônomo (RPA).
O conselheiro Márcio Pacheco, responsável pelo caso, deu margem para que Ricardo Lodi Ribeiro, ex-reitor da universidade, e Mário Sérgio Alves Carneiro, atual reitor, apresentem defesa. O governador Cláudio Castro também foi notificado sobre a situação.
As auditorias detalham uma série de falhas nas contratações que oneraram significativamente os cofres públicos, ressaltando um aumento significativo destas durante o período eleitoral. O relatório aponta que as contratações são nulas, uma vez que violam a Constituição Federal e a Lei Estadual nº 6.901/14, marcadas pela falta de requisitos necessários que regulamentam este tipo de contratação.
Pacheco destacou a necessidade urgente de esclarecimentos dos reitores sobre a falta de formalização e justificativas que respaldem as contratações. A equipe de auditoria enfatiza a ausência de documentos indispensáveis que confirmem a legalidade das contratações, sobretudo os contratos e as razões que os fundamentam.
Ainda em sua deliberação, o conselheiro mencionou não ter havido sugestões de diligências ou medidas regularizadoras pela equipe de auditoria, que deixou estas recomendações para discussões futuras no âmbito do Processo TCE-RJ nº 104.732-6/22.
Em nota, a assessoria do governo do estado enfatizou que a UERJ tem trabalhado em estreita colaboração com os órgãos de controle para esclarecer todas as questões levantadas sobre os projetos e contratações. Além disso, destacou que, em uma análise recente, datada de 06/09, o TCE mostrou-se receptivo à avaliação do Termo de Ajustamento de Gestão apresentado pela UERJ.
A universidade enfatizou que, desde dezembro de 2022, tem editado normas mais rigorosas, buscando maior conformidade, segurança jurídica e transparência em seus processos, sustentando que as irregularidades encontradas são casos isolados e que não há indícios de desvio de fundos públicos.
Fonte: CIC7
