O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora, nesta Quinta-Feira (13), 33 anos. A lei Federal n° 8.069 de 1990, veio para assegurar os direitos e deveres fundamentais de crianças e adolescentes no território nacional.
O Governo do Rio possui mecanismos de denúncia e proteção para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Estado disponibiliza canais de atendimento 24h, como o Disque 100, além do Disque Denuncia, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima ( DCAV) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Dados inéditos do ISP, mostram que , entre Janeiro e Março deste ano, 125 crianças e adolescentes foram vítimas de abandono no Estado do Rio de Janeiro e a maior parte dos autores foram os pais, mães, padratos e madrastas.
Denunciar é preciso!