Com o objetivo de fortalecer a proteção ambiental, ordenar o acesso de visitantes e garantir a preservação de uma das áreas naturais mais importantes do município, a Prefeitura de Arraial do Cabo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Condomínio Pontal do Atalaia firmaram, na quinta-feira (23), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece novas regras para o acesso de veículos ao Pontal do Atalaia.
As medidas entram em vigor em 21 de agosto de 2026 e substituem o atual modelo de estacionamento rotativo adotado no local. A partir dessa data, veículos particulares não poderão mais acessar nem estacionar ao longo da via do Pontal do Atalaia, incluindo o trecho que dá acesso às Prainhas.
As novas regras serão aplicadas tanto aos moradores de Arraial do Cabo quanto aos visitantes, com exceções previstas para grupos específicos de trabalhadores autorizados.
Moradores do Condomínio Pontal do Atalaia e clientes dos estabelecimentos comerciais localizados em seu interior continuarão tendo acesso à área, podendo estacionar apenas nas vagas previamente autorizadas pela administração do condomínio.
Ambulantes cadastrados que atuam no Pontal do Atalaia terão acesso restrito às áreas definidas pelo acordo, com limite de 60 veículos identificados, sendo 45 automóveis e 15 motocicletas.
Táxis e motoristas de aplicativo poderão realizar embarque e desembarque de passageiros, respeitando o limite de até 40 veículos simultaneamente nas áreas autorizadas, mediante cadastro prévio e controle da administração do condomínio.
A decisão considera a necessidade de preservar as áreas inseridas no Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), além de reduzir os impactos provocados pelo grande fluxo de veículos, especialmente durante a alta temporada e os feriados prolongados.
A Prefeitura realizará uma série de reuniões com representantes do trade turístico para apresentar os detalhes do TAC e orientar os setores envolvidos sobre as novas regras.
*Acesso às Prainhas terá novo formato*
Com a implantação das novas regras, o acesso terrestre às Prainhas do Pontal do Atalaia poderá ser feito a pé, por táxis ou veículos de transporte por aplicativo, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, respeitando a capacidade de circulação da via.
O acesso pelo mar permanecerá normalmente disponível. Barcos de passeio e táxis-barco, com saída da Praia dos Anjos, continuarão operando como alternativa para moradores e visitantes.
Fiscalização será ampliada
A Prefeitura já mantém pontos de fiscalização ao longo da via de acesso ao Pontal do Atalaia. Com a implantação do TAC, a operação passará a contar com uma equipe fixa da Guarda Municipal na portaria, além do reforço das ações de fiscalização, com rondas no interior do Parque e no entorno da área.
Para evitar retenções e melhorar a fluidez do trânsito, o município elaborou um plano de mobilidade para o entorno do acesso ao Pontal do Atalaia, que contará com agentes controladores de trânsito orientando motoristas, Guarda Municipal e agentes da Secretaria de Segurança Pública.
A nova organização busca garantir que o turismo continue crescendo de forma sustentável, conciliando o acesso dos visitantes com a preservação dos recursos naturais que fazem do Pontal do Atalaia um dos destinos mais conhecidos do Brasil.
