Um especialista ouvido pela BandNews FM acredita que a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, está equivocada ao conceder autorização para a montagem de cercadinhos na Praia do Forte para a promoção de festas particulares durante o Carnaval.
A medida do município permite que a Associação dos Blocos da cidade utilize tapumes altos, de 2,5 m de altura, justamente na parte mais nobre da orla, conhecida como Bolsão da Juju.
O especialista em Direito Público, Eduardo Antunes, explica que as praias são bens da União, ou seja, o governo federal é que tem gerencia sobre elas. Ao município cabe apenas o ordenamento territorial, levando em consideração o interesse público, como a segurança da população. O ingresso para acessar os “cercadinhos” da Praia do Forte custa cerca de 300 reais. A área sempre foi utilizada como ponto de concentração de diversos blocos gratuitos. Quem vive na região acredita que a iniciativa é uma privatização da folia.Em nota, a prefeitura de Cabo Frio informou que depois de muito diálogo sobre o Carnaval, decidiu por conceder a autorização para a Associação dos Blocos utilizar a área conhecida como Bolsão da Juju, mediante pagamento de imposto.Na cidade do Rio, o uso de cercadinhos na areia da Praia de Copacabana gerou polêmica e discussão no Reveillon de 2023. Já última virada de ano, a Prefeitura combateu a irregularidade e caçou a licença de pelo menos 23 barracas e quiosques que fizeram cercadinhos para cobrar o ingresso de pessoas.
Fonte: Band News
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Negociados com a prefeitura são medidas tomadas pelos prefeitos e vereadores sem consulta da população, o acesso a orlada praia e um direito de todos se os blocos queren fazer festa privada que aluguem um espaço privado , clube etc e cobre entrada a praia e um direito de todos
Pois é, e parece que a irregularidade da prefeitura acabou por provocar o assassinato de um homem