A deputada federal Daniela do Waguinho apresentou o Projeto de Lei nº 2049/2026, que propõe a
atualização da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), com foco especial na vida adulta e no fortalecimento da inclusão social, autonomia e acesso a
direitos.
A proposta busca preencher uma lacuna ainda existente na legislação brasileira ao ampliar o olhar das
políticas públicas para além da infância e adolescência, reconhecendo os desafios enfrentados por pessoas
com TEA na fase adulta, especialmente nas áreas de trabalho, moradia, inclusão produtiva, acesso a
terapias, assistência social e continuidade do cuidado.
O projeto prevê a inclusão de diretrizes específicas na Lei nº 12.764/2012 para garantir maior suporte às
pessoas com autismo ao longo de toda a vida, promovendo autonomia progressiva, desenvolvimento de
habilidades para a vida adulta, fortalecimento das redes de apoio e incentivo à inclusão no mercado de
trabalho.
Segundo Daniela do Waguinho, a iniciativa nasce da necessidade de garantir dignidade, acolhimento e
oportunidades também para adultos com TEA e suas famílias.
“Precisamos romper a invisibilidade enfrentada por milhares de adultos com autismo no Brasil. O cuidado
não pode acabar quando a pessoa deixa a infância. É dever do poder público garantir inclusão, apoio às
famílias, acesso ao trabalho, autonomia e qualidade de vida em todas as fases da vida”, destacou a
parlamentar.
A proposta também chama atenção para a realidade vivida por muitas famílias que enfrentam dificuldades
relacionadas à ausência de políticas públicas permanentes, à sobrecarga dos cuidadores e às barreiras
existentes para inserção e permanência de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
O texto do PL 2049/2026 dialoga com avanços recentes da legislação brasileira voltados à proteção dos
direitos das pessoas com deficiência e reforça princípios já previstos na Constituição Federal, na
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.
Com o projeto, Daniela do Waguinho reforça seu compromisso com pautas ligadas à inclusão, proteção
social, defesa da dignidade humana e fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com
deficiência e suas famílias.
