O número de casos de crimes virtuais contra mulheres registrados nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) do Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2023 aumentaram em comparação ao mesmo período de 2022. De janeiro a julho deste ano foram registradas 704 ocorrências, enquanto no ano passado o número chegou a 547. A informação foi apresentada pela delegada Bárbara Lomba, da Deam de São João de Meriti, durante reunião – nesta quinta-feira (03/08) – da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entre os principais delitos registrados estão os de ameaça, injúria e perseguição. As delegacias que tiveram mais denúncias computadas foram as do Centro do Rio, de Nova Iguaçu e Volta Redonda. De acordo com Bárbara, esses números podem ser ainda maiores, ela justificou que falta uma tipificação mais clara nas delegacias quanto a esse tipo de crime.
“É necessário uma atualização do próprio sistema que possa garantir a identificação desses delitos, se não perdemos a dimensão dos fatos. Além disso, tem que haver uma capacitação contínua de policiais para que essas informações sejam inseridas de forma correta no programa. Só assim vamos conseguir pensar em políticas públicas adequadas”, disse Bárbara.
Medida legislativa
A fim de minimizar esse problema, a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), propôs apresentar um projeto de lei que cria um protocolo de crimes virtuais e uma norma que garanta, além da exclusão do perfil digital do criminoso, que os dados da conta sejam resguardados para que não atrapalhe as investigações, que podem levar até um ano para serem concluídas.
“Hoje, ouvimos sugestões concretas que podem aperfeiçoar o trabalho da investigação e por via de consequência enfrentar a impunidade. Precisamos criar um protocolo de atendimento na Polícia Civil e essa construção tem que ser feita ouvindo os delegados e delegadas que atuam nas Deam, como fizemos hoje. Outra possibilidade é a regulamentação do Marco Civil que trata da questão da informática e das redes sociais”, afirmou a deputada.
Dificuldades nas perícias
Apenas para desbloquear uma senha de um hardware de alta performance a perícia pode levar até 360 dias, segundo o diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Hélio Ricardo da Fonseca. No entanto, ele explicou que é possível acelerar esse processo desde que tenham equipamentos mais modernos para a função.
“O crime, hoje, tem uma evolução tecnológica em uma velocidade muito maior que o serviço público, por conta até mesmo do serviço licitatório, por isso precisamos de equipamentos eficientes e modernos. Com o advento da inteligência artificial é possível destrinchar toda a fraude por trás de um vídeo e criar uma prova pericial capaz de subsidiar robustamente um inquérito policial”, explicou Hélio.
O deputado Luiz Paulo (PSD) ainda disse que o ideal seria fazer uma licitação para contratar uma empresa que fizesse a manutenção e a constante atualização do sistema. “Assim teríamos um programa sempre atualizado, porque para se fazer a compra de um equipamento a burocracia é muito grande”, afirmou o parlamentar.
Hélio Fonseca garantiu ainda que esse modelo licitatório também ajudaria nas perícias químicas que têm equipamentos que custam milhões de reais e que precisam de manutenção e atualização constantes. “Teríamos um trabalho mais apurado e mais célere se isso fosse feito em vários setores. A proposta do deputado é ótima, você faz uma licitação para um prestador de serviço disponibilizar esses recursos tecnológicos de forma contínua”, frisou o períto.
A presidente da Comissão disse que vai incluir essa sugestão no relatório final de trabalho da CPI. “Na fala dos peritos ficou muito claro que trabalhar na possibilidade de um olhar macro e pensar no aluguel desses equipamentos pode ser a solução para o avanço das investigações”, concluiu Martha Rocha.
