A Procuradoria Geral do Município de Cabo Frio participou, nos dias 14 e 15 de maio, em Brasília (DF), da imersão “Nova Lei de Improbidade Administrativa na Prática do STF, STJ e TSE”. O evento reuniu especialistas para o aprofundamento técnico sobre as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, seus reflexos práticos e a interpretação consolidada pelos Tribunais Superiores.
A participação da Procuradoria reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação permanente de seus servidores, especialmente em temas sensíveis à atuação jurídica do Poder Público, como probidade administrativa, responsabilidade de agentes públicos, segurança jurídica, controle da Administração e prevenção de riscos institucionais.
O evento contou com a presença de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, entre eles o Ministro Paulo Sérgio Domingues e o Ministro Teodoro Silva Santos, além da participação de Igor Pinheiro, Promotor de Justiça do Estado do Ceará, integrando a programação ao lado de outros especialistas na matéria.
Representando a Procuradoria Geral do Município de Cabo Frio participaram da capacitação a Procuradora-Geral do Município, Dra. Jéssica Guimarães, e o Subprocurador-Geral do Município, Dr. Dominador Bernardo, além de integrantes da equipe técnica do órgão.
A iniciativa evidencia a importância do aperfeiçoamento contínuo dos quadros públicos municipais, contribuindo para uma atuação jurídica cada vez mais técnica, preventiva, eficiente e alinhada aos entendimentos atuais dos Tribunais Superiores.
