Quase dois anos após a realização do último concurso público, em Cabo Frio, centenas de candidatos aprovados ainda não foram convocados. À Folha, eles denunciaram que, apesar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a Prefeitura de Cabo Frio segue descumprindo o acordo e fazendo processo seletivo.
Um dos aprovados, identificado como Daniel, entrou em contato com o jornal e disse que, embora tenha sido aprovado dentro do número de vagas com resultado homologado em 2021, até hoje não foi convocado.
– Mesmo havendo um TAC, a Prefeitura não convoca os aprovados dos editais 03/2020 (Agente Administrativo, Auxiliar de Creche, Cuidador, Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal de Transporte, Fiscal Fazendário, Fiscal Fundiário, Fiscal Sanitário, Inspetor de Alunos, Secretário Escolar, Auxiliar em Saúde Bucal, Gestor Ambiental, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico Massagista, Técnico de Necropsia e Técnico de Radiologia) e 04/2020 (Agente de Postura, Auxiliar de Necropsia, Coveiro, Cozinheiro, Guarda Marítimo e Ambiental) para dar prosseguimento ao edital, mas convoca candidatos temporários de processo seletivo aberto em 2023. É uma falta de respeito, pois estudei e logrei êxito, bem como outros candidatos. Se não precisava, por que abriu concurso? – questiona ele, lembrando que o edital 04/2020 menciona chamar até três vezes o número de vagas.
– Para guarda marítima ambiental foram 50 vagas, que multiplicadas por 3 viram 150 candidatos a serem convocados – contou.
Nas redes sociais também sobram reclamações. Em um grupo que reúne pessoas que prestaram concurso em 2021, uma mulher, identificada como Nathália, relata estar com dificuldades em acompanhar as convocações porque, segundo ela, “o site da Prefeitura não está atualizado”. Na mensagem, publicada na tarde desta quarta-feira (26), ela anexou um print da área do site do governo municipal onde deveriam estar publicados todos os editais referentes ao concurso, inclusive os de convocação: a imagem mostra que a última publicação foi em 13 de fevereiro.
A Folha acessou a mesma página na manhã desta quinta-feira (27) e confirmou a denúncia da concursada. No mesmo grupo há, ainda, questionamentos sobre convocação para agentes administrativos, guarda marítima, agentes de postura, supervisor e professor, entre outros.
Em fevereiro deste ano, a Folha já havia informado sobre a existência de uma determinação do Tribunal de Justiça, com data de novembro de 2022, solicitando que a Prefeitura enviasse para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei criando os cargos de docente I necessários para a devida convocação dos aprovados. De acordo com o documento, isso deveria ter sido feito ano passado para que as convocações fossem feitas a tempo dos profissionais iniciarem o ano letivo de 2023 em sala de aula. Mas isso não aconteceu.
Na época, a secretária de Educação de Cabo Frio, Elicéa da Silveira, informou que “a Procuradoria Geral do Município instaurou processo interno, em dezembro de 2022, que no momento está na Superintendência de Recursos Humanos, encerrando e atualizando o estudo financeiro sobre a matéria de criação dos cargos em questão”. Novamente questionada sobre esta situação e sobre as demais denunciadas por candidatos aprovados e ainda não convocados em todas as demais áreas, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta matéria.
Educação tem cerimônia
de posse de 41 servidores
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Administração, realizou na manhã de quarta-feira (26), cerimônia de posse para novos servidores efetivos, aprovados no Concurso Público de 2020. Foram empossados apenas servidores na área da Educação, nos cargos de Auxiliar de Classe, Docente II, Inspetor Escolar, Secretário Escolar e Supervisor Escolar. São 41 profissionais, ao total. A cerimônia contou com a presença da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e dos secretários de Governo, Ruy França; de Administração, Marcilene Barreto; e o interino de Educação, Alessandro Teixeira.
Fonte: Folha dos Lagos
