NOVAS REGRAS NO PIX | O Banco Central (BC) anunciou na sexta-feira (18) uma série de mudanças nas regras do Pix que vão desde a utilização do Pix Automático em contas-salário até novas medidas contra fraudes e pagamentos em duplicidade. Parte das alterações entra em vigor imediatamente, enquanto outras serão implementadas ao longo de 2027.
Uma das principais novidades para os consumidores permitirá que trabalhadores utilizem o Pix Automático diretamente na conta-salário. A funcionalidade serve para pagamentos recorrentes, como contas de água e energia, internet, mensalidades escolares, academias e assinaturas.
O cliente precisa autorizar a cobrança apenas uma vez. A partir daí, os pagamentos podem ser realizados automaticamente nas datas previstas, de acordo com as condições autorizadas pelo usuário. A mudança nas contas-salário está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2027.
Segundo o BC, as alterações têm como objetivo atualizar os procedimentos operacionais do Pix, aprimorar suas funcionalidades e reforçar a segurança do sistema.
Nova regra tenta impedir pagamento duplicado
Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, na qual uma mesma conta apresenta tanto o código de barras de um boleto quanto o QR Code do Pix. Embora esse modelo já seja encontrado no mercado, o Banco Central estabeleceu regras específicas para reduzir o risco de o consumidor pagar a mesma dívida duas vezes.
A cobrança híbrida ficará restrita ao Pix Cobrança com vencimento e poderá ser utilizada em boletos comuns e em boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros.
Quando o boleto for quitado, o Pix Cobrança correspondente deverá ser cancelado. As instituições também terão que rejeitar a transação pelo Pix caso identifiquem que o boleto já foi pago.
Se uma falha operacional ainda permitir o pagamento, a instituição responsável deverá corrigir a situação utilizando recursos próprios, de forma a proteger tanto o pagador quanto o recebedor. Essas regras entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. O próprio Banco Central já vinha preparando a regulamentação da cobrança híbrida ao longo deste ano.
