O Vereador do município de Armação dos Búzios Anderson Chaves apresentou na sessão legislativa desta semana na Câmara dos Vereadores uma indicação número 57/2025 que visa formalizar uma parceria entre as Prefeituras de Búzios e de Cabo Frio, cidade vizinha, para garantir o atendimento em saúde aos moradores do bairro Maria Joaquina.
A proposta do Vereador Anderson Chaves é a criação de um convênio intermunicipal, consórcio público ou acordo de cooperação, algo que atende exclusivamente ao interesse público. ‘A medida busca oferecer segurança jurídica e eficiência no acesso à saúde para a população dessa localidade, situada na divisa entre os dois municípios’, afirma.
De acordo com Anderson Chaves, a ausência de um instrumento jurídico adequado pode gerar dificuldades na alocação de recursos e na definição de responsabilidades, prejudicando a continuidade dos serviços médicos e a formalização desse acordo permitiria o planejamento estratégico e o uso otimizado de recursos financeiros e humanos das duas cidades, afirmou o Vereador.
O Vereador destacou ainda que um acordo formal garantirá maior transparência na gestão da saúde pública e evitará conflitos administrativos. Essa medida visa assegurar que os moradores do bairro Maria Joaquina tenham acesso regular e adequado à assistência médica, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O bairro Maria Joaquina fica na divisa entre os municípios de Búzios e Cabo Frio mas pertence a Cabo Frio, porém historicamente abandonado por governos passados, Búzios tem realizado o atendimento humanizado aos moradores do local na rede pública municipal de saúde do balneário ao longo dos anos.
