Aumento do IPTU em Cabo Frio foi legal e constitucional, atesta o Ministério Público do RJ, que nega ação contra o reajuste
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro negou a ação de representação por inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Câmara dos Vereadores de Cabo…
