O Estado do Rio de Janeiro formalizou, nesta segunda-feira, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A assinatura ocorreu no Palácio Guanabara e foi conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício Ricardo Couto.
Na prática, o governo fluminense deixa o modelo do Regime de Recuperação Fiscal, em que a dívida com a União era corrigida com juros de 4% ao ano, e passa a ter juro zero, com correção pelo IPCA. A dívida do Rio com a União gira em torno de R$ 210 bilhões.
O novo programa permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas estaduais e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e políticas sociais.
Lula fala em investimentos contra o crime
Durante a cerimônia, Lula afirmou que parte dos recursos poupados pelo Estado do Rio deverá ser usada em ações sociais, especialmente na educação. O presidente associou o tema ao enfrentamento do aliciamento de jovens pelo crime organizado.
“O senhor está pensando que uma parte desses recursos pretende investir em educação, para libertar meninas e meninos do crime organizado, que muitas vezes pagam mensalidade para crianças participarem do crime organizado”, disse Lula, dirigindo-se a Ricardo Couto.
O presidente também afirmou que o governador em exercício tem a chance de dar exemplo de gestão ao estado.
“O senhor tem a oportunidade de dar a este estado o exemplo de que é possível ter uma boa governança. Que o dinheiro desse estado seja canalizado para melhorar a vida deste povo sofrido”, afirmou Lula.
Em outro momento do evento, Lula chamou Couto de “interventor” ao comentar a missão do governador em exercício no comando do estado.
“Tudo o que eu desejo é que, ao cumprir sua tarefa de interventor no Rio de Janeiro, o povo saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo”, disse Lula.
Parcela mensal deve cair
Com a adesão ao Propag, o Rio de Janeiro terá redução no valor pago mensalmente à União. Hoje, o estado realiza pagamentos médios de cerca de R$ 490 milhões por mês, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
No novo modelo, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
A autorização para que o Rio aderisse ao programa foi concedida em maio, quando o governo federal permitiu a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal e a entrada na nova sistemática de negociação das dívidas estaduais.
Além de Lula e Ricardo Couto, participaram da cerimônia o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, a ministra Miriam Belchior, o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, e Marco Aurélio Zortea Marques, coordenador-geral de assuntos financeiros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As informações são d´O Globo.
