O Estado do Rio de Janeiro contará com o Portal TEA, plataforma digital voltada à promoção e efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação é dada pela Lei 11.229/26, de autoria dos deputados Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (REP) e da ex-deputada Alana Passos, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial de segunda-feira (22/06).
O portal reunirá todos os serviços prestados pelo Estado às pessoas com TEA, acessíveis por aplicativo, site e outros canais digitais. A plataforma também receberá reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados e deverá funcionar como instrumento para agendamento de atendimento.
Malafaia definiu como fundamental o acesso de famílias a um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas referentes ao tema. “A medida garante mais agilidade e praticidade para quem realmente precisa”, pontuou o deputado.
