O atendimento em unidades de saúde terá um novo mecanismo de segurança: o “botão do pânico”. O dispositivo poderá ser acionado por todos os profissionais em caso de violência ou ameaça de violência durante o exercício de sua profissão. A determinação é da Lei 11.070/25, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19/12).
A medida vale para hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde – públicos, privados ou conveniados. A norma visa proteger médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de vigias de demais profissionais da unidade.
Ao ser acionado, o sistema de emergência envia um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Simultaneamente, um alerta também deverá ser emitido para a segurança interna da unidade. O dispositivo enviará a localização exata da ocorrência e a polícia deverá enviar uma viatura mais próxima para a cobertura da ocorrência.
A lei considera como violência qualquer conduta que gere morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, bem como ameaças. A medida busca combater a crescente onda de agressões a profissionais de saúde no exercício da função.
Segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), um médico é agredido a cada três dias no estado. As mulheres são as principais vítimas, representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorrem na rede pública. “Infelizmente essas situações não são pontuais, as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, justificou Delaroli.
A implementação do dispositivo será custeada a partir do orçamento anual destinado à Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). O “botão do pânico” deverá ser elaborado com tecnologia em constante atualização.
