A Associação dos Tribunais de Contas do Brasil criou um programa que mede a transparência das instituições públicas. O levantamento mostrou que, na cidade do Rio, a Alerj está em último lugar na prestação de contas ao cidadão.
O acesso à informação deveria ser a regra, mas tem sido a exceção. O Radar da Transparência Pública revela um quadro obscuro no estado.
O estudo avaliou 173 órgãos públicos no Rio de Janeiro, como prefeituras e casas legislativas. Só 13 deles ganharam o certificado de transparência concedido para quem atinge 75% dos requisitos atendidos.
Os critérios para a análise são baseados em regras estabelecidas pelas leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação, que avaliam se as informações são divulgadas em locais de fácil acesso e se os dados de execução orçamentária e financeira estão disponíveis, por exemplo.
“O questionário tem várias dimensões, categorias. […] Se uma obra é paralisada, o ideal seria conseguir acompanhar no portal por que a obra da escola do filho dele está paralisada, por exemplo”, explica o auditor do TCE, Rafael Papadopoulos.
Entre os que ganharam o certificado de transparência, que varia entre os prêmios diamante, ouro e prata, estão o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara do Rio e a prefeitura.
Mas, mesmo nessas instituições, algumas informações básicas não estão disponíveis. Em relação à administração municipal, falta um site que reúna a documentação de licitações e contratos.
O executivo estadual até tem, mas ficou devendo em outras informações básicas. Na avaliação do Radar da Transparência Pública, somou menos de 70 pontos.
Já a Alerj recebeu 41,67 pontos. É a pior instituição entre as nove sediadas na cidade do Rio. No ranking geral, ficou na posição 145 de 173. Das 22 assembleias legislativas ficou à frente apenas do Acre e de Tocantins.
Para os técnicos responsáveis pelo estudo, esta é uma oportunidade de promover o aprendizado para os 160 órgãos públicos que ficaram sem a certificação neste ano.
“Para o gestor conseguir esse selo, a gente deixa bem claro que só vai chegar nesse ponto quando tiver uma política clara de gestão, uma cultura transparente, rotinas que garantam a informação atual para o cidadão”, disse Papadopoulos.
O que diz a Alerj
A Alerj disse que o site passa, neste momento, por uma reformulação do sistema operacional para ficar ainda mais funcional e inclusivo. E, com a conclusão desse trabalho, todos os dados deverão estar disponíveis de forma completa.
