O deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) apresentou nesta quinta-feira (5) uma indicação legislativa ao Governo do Estado solicitando a regulamentação, no Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público.
A nova legislação federal passa a enquadrar docentes que atuam em creches e pré-escolas nas mesmas regras aplicadas aos demais profissionais do magistério, garantindo acesso ao piso salarial nacional da categoria, plano de carreira e aposentadoria especial.
Segundo o parlamentar, a regulamentação no âmbito estadual é necessária para viabilizar a aplicação efetiva da lei e orientar a implementação das novas diretrizes na rede pública.
“A educação infantil é a base de toda a formação educacional. Valorizar esses profissionais é investir na redução das desigualdades e no futuro do nosso Estado”, afirmou Sergio Fernandes.
Embora a oferta da educação infantil seja atribuição prioritária dos municípios, o Estado também mantém unidades que atendem essa etapa de ensino e pode atuar em regime de cooperação técnica e financeira com as redes municipais.
Na indicação encaminhada ao Executivo, o deputado sugere que o governo estadual promova a adequação da rede própria às novas regras previstas na legislação federal e desenvolva instrumentos de apoio técnico aos municípios para implementação das mudanças.
“O Rio precisa liderar esse processo. Educação não pode esperar”, complementou o parlamentar.
