O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) Lagos ingressou com uma ação judicial visando barrar a terceirização da alimentação escolar na rede municipal de Cabo Frio, sob a gestão da prefeita Magdala Furtado (PV). A decisão ocorre em meio a um cenário de mobilização intensa entre os trabalhadores da educação, que culminou em uma greve no dia 26 de setembro.
Recentemente, o Decreto Legislativo nº 48/2024, que entrou em vigor no dia 1º de outubro, suspendeu a terceirização do serviço. Essa conquista foi resultado direto da pressão exercida pelos profissionais da educação durante a paralisação. No entanto, a prefeitura ainda mantém o contrato com a empresa Horto Central Marataízes (HCM), desconsiderando o decreto aprovado pela Câmara Municipal.
O Sepe Lagos argumenta que a terceirização compromete a qualidade da alimentação escolar, prejudica os direitos das merendeiras e eleva os gastos públicos de forma injustificada. A entidade também denuncia que o processo foi conduzido de maneira irregular, sem a devida transparência e desrespeitando os procedimentos estabelecidos pela administração pública.
Além da ação judicial, o Sepe Lagos planeja intensificar as mobilizações e a pressão sobre a gestão municipal. Em uma assembleia realizada na noite de quarta-feira, 9 de outubro, a categoria discutiu novas estratégias de luta contra a terceirização e outros retrocessos.
