Estabelecimentos de atendimento veterinário poderão informar casos de maus-tratos a animais por meio de canais digitais a serem criados pela Polícia Civil ou por órgãos competentes do Poder Executivo. É o que estabelece o Projeto de Lei 383/23, de autoria original do deputado Anderson Moraes (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (31/03), em primeira discussão. A medida recebeu a coautoria dos deputados Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP) e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. O texto altera a Lei 8.043/18, que trata da obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos contra animais no estado.
De acordo com a proposta, nos canais digitais poderão ser enviadas fotos e vídeos que auxiliem na apuração dos casos. Outra medida prevista é a concessão do selo “Empresa Amiga dos Animais” para estabelecimentos que realizarem denúncias de maus-tratos, além de outros benefícios a serem definidos pelo Poder Executivo.
O deputado Anderson Moraes afirma que a medida busca ampliar a proteção aos animais, incluindo os estabelecimentos veterinários como aliados no combate aos maus-tratos. “A proposta potencializa os mecanismos de denúncia e fortalece a rede de proteção em favor dos pets”, destacou Moraes.
