A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente Licenciamento Ambiental e Urbanístico e fiscalização (Subcoordenadoria de Habilitação), realizou na quinta-feira (18), a primeira Regularização Fundiária de Interesse Especifico (REURB-E) do município.
Na ocasião, o prefeito Alexandre Martins assinou a Certidão de Regularização Fundiária, beneficiando nove (09) famílias da Rua Jasmim, no bairro da Ferradurinha. A assinatura foi realizada na presença dos moradores contemplados e da equipe técnica da Prefeitura que analisa e aprova os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município.
Segundo o Subcoordenador de Habitação do município de Búzios Sr. Daniel Azevedo, esta é a primeira Regularização de Interesse Específico aprovada no município, diferente dos outros processos aprovados pela Prefeitura, que são REURB de interesse social. No REURB de Interesse Específico, todo o processo é custeado pelos moradores inclusive atos de registro no cartório.
“O município tem mostrado a importância da Regularização Fundiária Urbana com processos em andamento e aprovados esta política pública e de extrema importância para o ordenamento urbano da cidade e desenvolvimento de área que antes não tinham o seu devido processo de parcelamento urbano legalizado na prefeitura e no cartório de registro de imóveis, para as famílias traz segurança jurídica cada uma recebe o seu documento de propriedade da sua casa, afirma Daniel.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Búzios reafirma o compromisso com a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano ordenado do município, garantindo mais dignidade, cidadania e segurança jurídica às famílias beneficiadas. A ação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas para a legalização de áreas urbanas, promovendo inclusão, valorização dos imóveis e melhoria da qualidade de vida da população.
