A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realiza, na terça e quarta-feira, dias 16 e 17, um mutirão de atendimentos voltado aos operadores de passeios de quadriciclo no município que já possuem processo de regularização em andamento.
Os atendimentos acontecem na Rua Bento Pereira, nº 10, na Praia dos Anjos, e seguem a ordem alfabética dos requerentes cadastrados. A ação tem como objetivo conferir a documentação apresentada, orientar os responsáveis e verificar possíveis pendências, garantindo o correto andamento dos processos administrativos.
Após a análise, os responsáveis que estejam em processo de regularização deverão apresentar a documentação solicitada em até cinco dias úteis. Paralelamente, a fiscalização será intensificada em todo o município para assegurar que a atividade seja exercida dentro das normas legais e de segurança, com o uso de itens obrigatórios, como capacetes e kit de primeiros socorros.
Para obter a autorização para comercializar o serviço em Arraial do Cabo, os requerentes precisam apresentar uma série de documentos obrigatórios. Entre eles estão o CADASTUR, a Carteira Nacional de Habilitação, a certidão de antecedentes criminais e as certidões fiscais.
