A Prefeitura de Nova Friburgo firmou contrato de concessão de 30 anos que transfere a limpeza urbana e o manejo de resíduos a uma empresa privada, com custo superior a R$ 1,6 bilhão. A decisão gera impactos financeiros duradouros e compromete gestões futuras, com recursos provenientes do orçamento público.
Contrato formaliza terceirização da limpeza urbana em Nova Friburgo: O prefeito Johnny Maycon assinou, em 19 de novembro de 2025, o Contrato nº 180/2025, que transfere à iniciativa privada a responsabilidade por serviços essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Nova Friburgo. O acordo foi firmado entre o Município e a Sociedade de Propósito Específico EBMA Gestão de Resíduos S/A, constituída pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A, conforme consta no extrato publicado oficialmente.
Valor bilionário e duração de três décadas: O contrato prevê prazo de vigência de 30 anos e valor total estimado em R$ 1.601.666.772,44. O montante será custeado com recursos públicos, ou seja, pagos ao longo das próximas décadas pelo contribuinte friburguense. Especialistas em gestão pública destacam que contratos dessa duração impactam diretamente o planejamento orçamentário de administrações futuras, limitando a margem de decisão de próximos prefeitos e legislaturas. Anualmente: cerca de R$ 53,4 milhões; Mensalmente: cerca de R$ 4,45 milhões.
Serviços de limpeza passam à gestão privada: Além da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, o contrato amplia significativamente o escopo da concessão ao incluir a limpeza urbana, antes executada majoritariamente pelo poder público. Entre os serviços transferidos à empresa concessionária estão capina, varrição, desobstrução de bueiros, pintura de meio-fio e recolhimento de entulhos, entre outras atividades correlatas.
Declarações do prefeito sobre a mudança: Em publicação nas redes sociais, Johnny Maycon afirmou que a medida representa um avanço na organização da cidade. Segundo o prefeito, “com o apoio da iniciativa privada, por meio da EBMA, será possível cuidar ainda melhor da cidade”. O chefe do Executivo também destacou que a inclusão da limpeza pública urbana no contrato atenderia a uma demanda antiga da população e permitiria que servidores municipais fossem direcionados a outras áreas.
Impactos financeiros e administrativos da concessão: Embora a Prefeitura destaque melhorias operacionais, o modelo adotado transfere integralmente os custos do serviço para os cofres públicos, por meio de um contrato de alto valor e longa duração. Analistas apontam que concessões desse porte exigem acompanhamento rigoroso, transparência contínua e mecanismos de controle, considerando o volume de recursos envolvidos e o impacto direto sobre a política fiscal do município ao longo de décadas.
Base legal e estrutura do contrato: A concessão tem como fundamentação legal diversas normas federais, incluindo a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Lei nº 11.079/04 (Parcerias Público-Privadas) e a Lei nº 8.987/95 (Concessões), além da legislação municipal específica. O foro definido para eventuais disputas judiciais é a Comarca de Nova Friburgo.
Perguntas rápidas sobre a concessão da limpeza urbana
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Quem será responsável pela limpeza urbana de Nova Friburgo? A empresa EBMA Gestão de Resíduos S/A, por meio de concessão firmada com o Município.
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Qual o valor total do contrato? R$ 1.601.666.772,44, pagos com recursos públicos ao longo de 30 anos.
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A decisão afeta gestões futuras? Sim. O prazo longo do contrato compromete orçamentos e decisões administrativas de próximas administrações municipais.
Por EcoSerrano
