O município de Cabo Frio consta na lista dos municípios bloqueados pelo Governo Federal novamente e não recebeu o primeiro decêndio de fevereiro do FPM.
O repasse da primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para esta segunda-feira dia 10 aconteceu em todo o Brasil, menos para 40 prefeituras que estão impedidas de receber esses recursos, dentre elas Cabo Frio.
‘Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, explica o especialista em orçamento público César Lima.
Cabo Frio é o único município da Região dos Lagos com o FPM bloqueado.
