O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou, esta semana, que a Prefeitura de Cabo Frio não cometeu crime ambiental ao remover a vegetação ao longo da orla de Tamoios, distrito da cidade. Em nota enviada à Folha, o órgão disse que a intervenção não teria envolvido supressão de restinga, mas a retirada da espécie invasora Dalbergia ecastaphyllum, que estaria competindo com a flora nativa e dificultando a visibilidade dos agentes públicos na área. Segundo o MPRJ, após ser notificada pelo órgão, a Prefeitura esclareceu que tão logo feita a remoção, equipes do governo deram início imediato ao replantio de mudas nativas, conforme relatórios encaminhados ao órgão.
Diante das informações apresentadas, o MPRJ informou que segue acompanhando, no inquérito civil instaurado, as ações de recomposição ambiental conduzidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento. Entre as medidas previstas estão o monitoramento semestral da sobrevivência das mudas, com reposições quando necessárias; irrigação complementar quinzenal nos períodos secos; instalação de placas educativas identificando as espécies e o propósito do plantio; e registro técnico contínuo para futuras publicações sobre a eficiência da nucleação na recuperação de restingas fluminenses.
No final de outubro, tanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como o Ministério Público Federal informaram à Folha que haviam instaurado inquéritos para investigar a supressão de vegetação de restinga na orla de Tamoios. Ao jornal, o MPF informou já ter notificado a Prefeitura e autuado a Notícia de Fato Criminal nº 1.30.001.006120/2025-82 para investigação dos fatos na esfera penal.
Na mesma época, o jornal recebeu vídeos e fotos que mostravam a destruição na área de restinga na orla. Imagens aéreas, capturadas por drone, revelavam uma extensa faixa de terra (que margeia a orla de Unamar) coberta por um tapete de restos de vegetação esmagada e revolvida. O solo, antes ocupado pela restinga, aparecia nivelado em grandes blocos, com evidentes marcas de máquinas pesadas, como tratores.
Fotos feitas do chão mostravam montes de galhos secos e restos de arbustos. Em uma das imagens enviadas ao jornal, diversos cactos eram vistos no meio da área devastada, o que segundo especialistas, confirmavam a supressão de vegetação típica. Outra foto que integrava a denúncia enviada à Folha mostrava duas aves pequenas, de cor amarela, em meio a uma pilha de galhos secos.
No despacho do MPF, o procurador da República, Leandro Mitidieri, havia mencionado preocupação com o impacto da ação em ninhos de corujas-buraqueiras e outras espécies, como cactos, guriris e ipoemas. O órgão classificou a área como de Preservação Permanente (APP), e determinou que a Prefeitura de Cabo Frio interrompesse a limpeza imediatamente, dando ao governo municipal prazo de cinco dias para informar se a supressão de vegetação na orla de Tamoios foi autorizada por órgão ambiental, se houve estudo ou parecer técnico para a intervenção, e quais medidas serão adotadas para a recuperação integral do dano ambiental causado.
Na época a Folha também ouviu a Prefeitura. Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento de Cabo Frio (SEMAC) disse que emitiu autorização ambiental para a realização de manejo de espécies exóticas e monodominantes na orla de Tamoios. Explicou que a orientação foi para que o serviço “fosse executado de forma gradativa, acompanhado do plantio de novas espécies nativas da restinga”.
Durante a execução das atividades, o governo municipal disse que a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf) identificou a necessidade de realizar limpeza e retirada de resíduos diversos descartados irregularmente na área, incluindo entulhos e lixo urbano, além de pontos com vegetação queimada.
Ainda em nota, Secretaria de Meio Ambiente ressaltou que a orla de Tamoios vinha sendo alvo de recorrentes incêndios criminosos e descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil, “situações que já foram objeto de denúncias e inquéritos junto às autoridades competentes”. Disse ainda que, diante desse cenário, realizou vistoria técnica, elaborou relatório ambiental e autorizou o manejo controlado das espécies exóticas, bem como as ações de limpeza emergencial conduzidas pela Comsercaf.
A Secretaria também informou que estava realizando um novo estudo florístico da área e adotando as medidas necessárias para a recuperação ambiental do local após as queimadas registradas. As ações, segundo a nota oficial, incluem o plantio de espécies nativas e a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O objetivo é garantir a recomposição da vegetação e a proteção do ecossistema de restinga. Esclareceu também que vai providenciar a instalação de placas educativas na orla, com orientações aos frequentadores sobre as boas práticas necessárias para a preservação da região e combate ao descarte irregular de lixo e entulho.
Por Folha dos Lagos
