O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), realiza no dia 8 de setembro de 2025, às 16h, uma audiência pública para discutir a prática de solicitação do número do CPF por farmácias em troca de descontos. O evento acontece no auditório da sede do MPF no Rio de Janeiro, localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, sala 606, Centro.
Com o tema “CPF nas farmácias: proteção de dados e do consumidor”, a audiência foi convocada pelo procurador da República Julio Araujo e tem como objetivo reunir representantes do setor público, do setor privado, da sociedade civil e demais interessados para tratar de questões relacionadas à proteção de dados pessoais e aos direitos do consumidor.
A audiência pública é parte de um procedimento em curso que investiga possíveis irregularidades envolvendo a solicitação do CPF de consumidores por farmácias, especialmente no momento da compra de medicamentos e produtos de saúde com descontos. A intenção é compreender os impactos dessa prática e avaliar se há violação de direitos.
A participação é aberta a todos os interessados, e as manifestações orais deverão ser inscritas previamente por meio do e-mail prdc-rj@mpf.mp.br até o dia 5 de setembro de 2025. No corpo do e-mail, o participante deve indicar nome completo, telefone, entidade que representa (se for o caso) e o tempo estimado de fala, que não poderá exceder cinco minutos.
