O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o município de Araruama (RJ), visando à proteção do meio ambiente e do patrimônio imobiliário da União na região da Lagoa Viveiro de Peixes (também conhecida como Lagoa de Pernambuca), no Bairro Praia Seca. O MPF requer que os réus sejam obrigados a demolir construções irregulares erguidas em terrenos de marinha, faixa marginal de proteção e área de preservação permanente (APP), bem como adotem medidas urgentes de fiscalização e reparação ambiental.
A ação foi proposta pelo procurador da República Leandro Mitidieri, após a constatação de cercas, decks e residências construídos irregularmente na orla da lagoa, impedindo o acesso público e provocando degradação ambiental. O procurador aponta omissão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do município de Araruama no cumprimento do dever de fiscalização e de adoção de providências administrativas, mesmo após reiteradas notificações e reuniões desde 2022.
Entre os pedidos liminares, o MPF solicita que a União, por meio da SPU, realize, no prazo de 60 dias, fiscalização in loco para identificar ocupantes e construções irregulares nos imóveis das Ruas Júpiter, dos Peixes, Buarque e Plutão, todas em Praia Seca. O órgão deve também notificar os responsáveis, promover a desocupação e demolir edificações não regularizadas, além de efetuar fiscalizações mensais para coibir novas ocupações em bens da União.
