O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) cobrando detalhes sobre a atuação da Operação Inverno Acolhedor no Rio de Janeiro (RJ). O documento solicita informações sobre repasses de recursos, planejamento local e a existência de um plano de contingência específico para proteger a população em situação de rua nos períodos de frio intenso.
A solicitação faz parte do procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no RJ para acompanhar a efetivação de políticas públicas para essa população. Segundo o ofício, o MPF quer saber quanto foi destinado ao município do Rio de Janeiro em 2024, se haverá convênio com a cidade em 2025 e qual o valor previsto para este ano. Também foi perguntado se o MDHC exige do município um plano formal de atuação para o inverno.
“É necessário entender as diretrizes do governo federal e verificar o adequado cumprimento pelo município”, afirma Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto.
O que é a Operação Inverno Acolhedor?
Lançada em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Operação Inverno Acolhedor tem como objetivo oferecer apoio emergencial à população em situação de rua nos períodos de frio. A iniciativa prevê distribuição de itens de proteção térmica (como cobertores e roupas), acolhimento em parceria com redes locais, orientação sobre saúde e acesso a serviços sociais.
Em sua primeira edição, a operação atendeu sete capitais das regiões Sul e Sudeste, com investimento inicial de R$ 5 milhões. Além do suporte material, também são previstas ações de orientação jurídica, educação em direitos humanos e mobilização da sociedade civil.
O diferencial da ação é a destinação direta de recursos federais a municípios selecionados, o que demanda contrapartidas, como planejamento específico e articulação com outras esferas de governo.
Soluções para população em situação de rua – A cobrança de informações feita pelo MPF está alinhada às discussões iniciadas no Fórum Permanente por Direitos da População em Situação de Rua, criado em 10 de abril de 2025. O fórum foi um dos principais encaminhamentos da audiência pública promovida pelo MPF, em 31 de março, e reúne representantes do MPF, Defensorias Públicas, entidades da sociedade civil e pessoas em situação de rua.
A proposta é garantir um espaço contínuo de diálogo e articulação para enfrentar os principais desafios vividos por essa população. Entre as pautas prioritárias estão a implementação do Comitê Intersetorial (Ciamp-Rua), o combate à internação compulsória, políticas habitacionais como o programa Ruas Visíveis, geração de renda e acolhimento durante eventos climáticos extremos.
“O fórum representa um passo importante para fortalecer a participação social e enfrentar a omissão do poder público”, afirma Julio Araujo.
O MPF também continuará monitorando a atuação do governo federal na Operação Inverno Acolhedor, com base nas informações solicitadas ao MDHC.
