O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Niterói (RJ) a implementação imediata de medidas efetivas para prevenção do suicídio e da automutilação. A recomendação cobra do município a execução integral das leis federal e municipal, que instituem políticas de prevenção a esses casos.
Na recomendação, o MPF estabeleceu prazo de 60 dias para o município apresentar um plano estratégico com medidas concretas, incluindo campanhas permanentes em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários e protocolos claros para identificação, encaminhamento e tratamento de pessoas em risco.
O MPF também recomendou capacitação contínua de profissionais da rede pública e de agentes comunitários de saúde para detectar e agir preventivamente; atendimento a familiares de vítimas de suicídio e automutilação e a criação de serviço telefônico 24h, gratuito e sigiloso, para apoio emocional e parcerias com entidades sem fins lucrativos para assistência a vítimas e famílias.
Assinada pelo procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barata, o documento também recomenda a atualização periódica de indicadores e estabelecimento de metas para reduzir vulnerabilidades e a criação de um banco de dados epidemiológicos para monitoramento de casos e formulação de políticas públicas.
“A omissão do poder público em garantir o direito fundamental à saúde mental, previsto na Constituição, pode levar à responsabilização de gestores por atos de improbidade e até mesmo de caráter criminal. É urgente que o município elabore um plano estratégico estruturado e efetivo”, afirmou o procurador.
Deficiências no sistema de saúde e dados preocupantes – De acordo com o MPF, há falhas graves na rede pública de saúde de Niterói e aponta a falta de articulação entre os serviços de atenção psicossocial, a inexistência de protocolos consolidados para encaminhamento de pessoas em risco. Quanto aos grupos mais vulneráveis, o MPF destaca a ausência de campanhas específicas para jovens nas escolas e fragilidade no acompanhamento de pessoas em situação de rua, pessoas LGBTQIAP+, idosos e dependentes químicos.
As questões apontadas na recomendação já foram levantadas em ofícios enviados à Prefeitura, mas não foram adequadamente respondidas. O Instituto Pro Vita, em depoimento ao MPF, confirmou a precariedade na implementação da política de prevenção.
Acatamento – A prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde têm 20 dias para informar ao MPF se acatam ou não a recomendação. Em caso de recusa ou omissão, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a efetivação das políticas públicas.
“O enfrentamento do suicídio exige planejamento, integração da rede de saúde e políticas públicas consistentes, sob pena de continuarmos perdendo vidas para um problema evitável”, alertou o procurador.
