A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Renata Souza (Psol), realizou audiência pública nesta quarta-feira (25/06) para debater os desafios da maternidade atípica. Segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pelo colegiado durante a reunião, no Brasil há 2,4 milhões de mães de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, e aproximadamente 10 milhões de mulheres se dedicam exclusivamente aos cuidados com seus filhos. Diante desse cenário, Renata anunciou que vai enviar ofício às secretarias de estado de Assistência Social e de Saúde para que prestem contas sobre as ações de políticas públicas direcionadas às mães atípicas.
Entre os encaminhamentos deliberados na audiência destacam-se os seguintes: a criação de uma Frente Estadual Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados; oficiar a Secretaria de Educação em relação ao cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); acionar os Conselhos Regionais de Nutrição e Psicologia para discutir os temas relacionados à alimentação e saúde mental; e elaborar um Programa de Ampliação das Residências Inclusivas.
“No geral, são as mulheres que vivenciam impactos da falta de política pública para atender às demandas e necessidades dos seus filhos. O Estado precisa prever e garantir que essa mãe tenha dignidade no seu trabalho de cuidado”, observou Renata.
Ela também anunciou que protocolou um projeto Indicação Simples em que pede ao Poder Executivo a quantidade de profissionais hoje disponíveis para buscar maior celeridade no diagnóstico precoce, uma das principais dificuldades levantadas pelas mães atípicas. “Pedimos à Secretaria de Saúde para que proceda com a averiguação do número de profissionais da área de neurologia atuando na rede estadual de saúde, bem como a necessidade de laudos médicos para que seus dependentes tenham direito à educação e ao tratamento especializado”, completou.
Desafios relatados
Pedagoga e integrante do Fórum Municipal de Educação de Nilópolis, Vanessa Ferreira reivindicou em sua fala maior apoio psicológico para as mães. “O Instituto Baresi mostra que 78% dos homens abandonam seus filhos antes dos cinco anos de idade, diante de algum diagnóstico de deficiência. Isso traz para a mãe falta de apoio do companheiro e, quando a gente chega nesse ponto, ela vai entrando em vários processos de adoecimento”, relatou.
Já a autista nível 2 de suporte e também mãe solo atípica, Fernanda Fialho, relatou sobre seu diagnóstico tardio e as violências sofridas ao longo do processo: “A minha primeira internação veio aos 14 anos. Também sobrevivi a situações de violência dentro e fora dessas instituições. Boa parte do que aconteceu comigo veio de um lugar de desconhecimento e de ignorância. Além disso, quando descobrem que eu sou mãe autista de autista, não posso acompanhar minha filha em uma consulta ou no hospital, pois não consigo ficar sozinha com ela. E meu pai, que é o nosso único suporte, não pode nos acompanhar, precisa entrar no meu lugar pela regra de apenas um acompanhante”.
Outra mãe atípica, Priscila Melo também deu seu relato durante a audiência. Ela contou sobre a dificuldade de não poder contar com uma boa estrutura escolar. “Meu filho tem seletividade alimentar e se a comida não tiver uma apresentação visual, cheiro ou sabor ele não se alimenta. Se o refeitório tiver com muito barulho e tumultuado, ele também fica com essa dificuldade de comer. Já aconteceu de ele se jogar no chão do refeitório e terem que me ligar para buscá-lo porque ninguém sabia me dizer qual era a gravidade da situação”, contou.
Atendimento biopsicossocial
A superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência da subsecretaria estadual de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Neide Aparecida, destacou o principal objetivo de política pública da pasta. “Nós temos a meta para outubro de um programa de qualificação profissional com atendimento biopsicossocial para todas as mães de pessoas com deficiência”, anunciou.
Já a representante da Secretaria de Saúde e coordenadora das maternidades estaduais, Margareth Portella, disse que o maior desafio é a adequação de recursos humanos especializados. “Às vezes, um neuropediatra precisa passar de município em município em cada dia da semana. É uma especialidade cuja demanda aumentou demais e a oferta é pequena. Uma das metas da secretaria é descentralizar isso”, explicou.
Participaram da audiência a defensora pública do Núcleo Especializado de Defesa da Pessoa com Deficiência (NEDIP), Mabel Neves Arce; a fundadora do Núcleo de Estimulação Estrela de Maria, Rafaela França; a pedagoga e integrante do Fórum Municipal de Educação de Nilópolis, Vanessa Ferreira; a integrante da ONG Providenciando a Favor da Vida, Vanessa Ferreira; a deputada federal Talíria Petrone (PSOL); a vereadora Thaís Ferreira (PSOL); e outras mães solos e atípicas.
