Uma reportagem publicada pelo Portal Notícias de Cabo Frio tornou-se peça central em um processo que desencadeou uma série de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre supostas irregularidades envolvendo áreas de grande interesse turístico na Região dos Lagos — entre elas o estacionamento da Praia das Conchas e da Ilha do Japonês, ambos em Cabo Frio.
O documento do MPF, encaminhado à Justiça Federal, cita diretamente o conteúdo divulgado pelo portal, que detalhava indícios de fraude na cadeia dominial do imóvel conhecido como Salinas Peroanas, historicamente vinculado ao espólio do empresário Henrique Lage. A reportagem sugeria que a venda desse e de outros terrenos teria ocorrido de forma irregular, por meio de negociações que não teriam respeitado decisões judiciais relativas ao processo de inventário que tramita desde a década de 1940.
Fechamento dos estacionamentos
Com base nos indícios levantados e nas diligências realizadas, o MPF determinou o fechamento imediato dos bolsões de estacionamento localizados nas proximidades da Praia das Conchas e da Ilha do Japonês, áreas que vinham sendo exploradas comercialmente por empresas privadas sem comprovação plena de titularidade legítima.
Segundo o órgão, a documentação apresentada pelas empresas envolvidas não demonstrou a cadeia dominial completa, e parte dos terrenos investigados estaria vinculada ao espólio de Henrique Lage, o que impediria sua alienação sem autorização judicial.
MPRJ amplia alcance da investigação
A repercussão da matéria e os elementos colhidos também motivaram o MPRJ a abrir novas frentes de apuração sobre possíveis fraudes envolvendo diversos imóveis originalmente pertencentes ao espólio Henrique Lage, incluindo:
* áreas litorâneas valorizadas;
* terrenos utilizados para empreendimentos turísticos;
* áreas ocupadas hoje por condomínios de luxo e construções de alto padrão.
Promotores do MPRJ vêm analisando informações que sugerem que parte desses imóveis pode ter sido negociada de forma irregular ao longo das últimas décadas, em desacordo com o processo de inventário que permanece ativo na Justiça fluminense.
Desdobramentos futuros
Com base na documentação levantada, o MPF e o MPRJ trabalham na recomposição da cadeia dominial dos imóveis e na verificação de possíveis nulidades em antigas escrituras.
Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas de reversão patrimonial e retomada de áreas públicas poderão ser adotadas a partir dos próximos anos, incluindo a possibilidade de ações visando à anulação de registros imobiliários e à recuperação de terrenos destinados ao uso coletivo ou ambiental.
Embora não haja decisão definitiva sobre eventuais desapropriações, fontes jurídicas ouvidas pela reportagem apontam que parte dos empreendimentos construídos em áreas pertencentes ao espólio Henrique Lage poderá ser alvo de medidas judiciais futuras, dependendo da conclusão das investigações.
Transparência e impacto regional
A atuação do Ministério Público reacende o debate sobre regularização fundiária, especulação imobiliária e preservação ambiental na Região dos Lagos, região que há décadas enfrenta conflitos entre interesses privados, proteção ecológica e direitos sucessórios.
O caso segue em tramitação, e novas ações podem ser propostas após a consolidação dos laudos técnicos e da análise definitiva da cadeia dominial dos imóveis.
