As equipes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária deram início ao projeto REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) no bairro Sabiá, em Arraial do Cabo. A ação, que começou na última sexta-feira (09/01), tem como objetivo promover a legalização de áreas que não estão inseridas em espaços de proteção ambiental.
Nesta primeira etapa, foram delimitadas seis quadras, que somam 109 lotes. O cadastramento georreferenciado topográfico das moradias foi realizado na Travessa Fênix e nas ruas Fênix, Cardial, da Coruja e Colibri, além das quadras 45, 46, 47 e parte da quadra 51.
Ao todo, foram realizados 44 pré-cadastros de Regularização Fundiária, atendendo 29 residências.
De acordo com o secretário de Habitação, Ayron Freixo, essa etapa é fundamental para garantir o direito à moradia e promover a valorização do bairro.
“A expectativa é conseguir cadastrar todas as casas e todos os moradores para, em um futuro próximo, ofertar a CRF, a Certidão de Regularização Fundiária. Com esse documento, o morador pode ir ao cartório e emitir o RGI, o Registro Geral de Imóveis, garantindo oficialmente a posse do seu imóvel”, explicou.
O programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é voltado para famílias de baixa renda, com renda de até cinco salários mínimos.
O trabalho de cadastramento segue nesta semana, conforme o agendamento de cada munícipe, dando continuidade ao processo de legalização e garantindo mais segurança jurídica aos moradores do bairro Sabiá.
