O ex-vice-governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha, atual conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), suspendeu em decisão monocrática uma licitação de R$ 132 milhões do governo Cláudio Castro (PL) que previa obras de desassoreamento de rios. A suspensão ocorreu na segunda-feira (15).
A decisão atinge a pasta de Ambiente e Sustentabilidade, da qual Pampolha fora secretário até março do ano passado, quando foi exonerado durante auge da crise com o governador. Sob discordância de Castro, Pampolha havia trocado o União Brasil pelo MDB e se colocava como postulante ao governo em 2026.
Em articulação que durou meses e envolveu a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Pampolha foi indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas em maio deste ano. A costura envolveu indicados de Pampolha na Cedae (Companhia de Águas e Esgotos do Rio).
O movimento abriu espaços para o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que passou a assumir como governador em exercício durante as viagens de Castro.
Enquanto ocupou o cargo de vice, já rachado com Castro, Pampolha se queixou com pessoas próximas ao governador de que seu sucessor na pasta de Ambiente, o secretário Bernardo Rossi, havia paralisado projetos que eram seus. Também reclamava que Castro o preteriu.
A suspensão da licitação aceitou representação da Aeerj (Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro). Na visão da entidade, o pregão, que contrata serviços como manutenção de sistemas de drenagem e limpeza de rios, não especificou quais seriam os rios incluídos no desassoreamento, nem os bairros.
A Aeerj defendia que a concorrência era a modalidade ideal, em vez de pregão.
Em resposta ao TCE, o governo estadual disse que a interpretação é equivocada e que o escopo da contratação fora bem definido, e que não era possível identificar com precisão os rios que precisariam de intervenção por conta da “natureza dinâmica dos fenômenos de assoreamento”.
Em nota, a secretaria de Ambiente disse que “responderá às manifestações dentro do prazo estabelecido” e que está à disposição do tribunal para esclarecimentos.
Pampolha escreveu na decisão que a suspensão “será imprescindível” para evitar os riscos de compromissos assumidos pelo poder público sem “a devida convicção” de necessidade.
Este é o segundo desentendimento entre governo Castro e TCE-RJ em um pouco mais de um mês. Em agosto, uma fala do governador contra uma decisão do Tribunal de Contas gerou nota de repúdio. Ele havia criticado em agenda pública a suspensão pelo TCE de uma licitação de R$ 1,7 bilhão da Cedae para um novo sistema de tratamento de água do rio Guandu.
“O cara, por politicagem, faz uma sacanagem dessa. O povo tem que começar a se levantar contra esse tipo de gente.”
“Aqueles que confundem a defesa do interesse coletivo com entrave a projetos específicos revelam, no mínimo, desconhecimento das funções de um órgão de controle e, no máximo, desapreço pelos princípios que regem a administração pública”, disse o TCE em nota.
Durante a gestão Castro, o TCE-RJ apontou indícios de irregularidades no caso da suposta folha secreta de pagamentos do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores), em 2022, e no Supera RJ, programa de transferência de renda criado pelo estado para famílias de baixa renda, em 2023.
O caso Ceperj deve ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) neste semestre. Em 2024, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou a cassação de Castro, do seu então vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
O julgamento pode forçar novas articulações entre os postulantes ao Palácio Laranjeiras em 2026. O prefeito Eduardo Paes (PSD), na dianteira das pesquisas, e Bacellar, até então o preferido do governador, são os mais cotados. Mas a relação pública entre Castro e Bacellar esfriou desde que o deputado, sem aval, demitiu o então secretário de Transportes Washington Reis (MDB).
Por Jornal de Brasília
