O Estado do Rio de Janeiro tem atualmente cerca de 1500 crianças em acolhimento institucional. Destes, 44% têm idade entre 12 a 17 anos e 41% estão em situação de defasagem escolar que pode chegar a três anos. As crianças e adolescentes acolhidos não apresentam histórico de passagens por instituições socioeducativas e foram retiradas do convívio familiar devido a diversas formas de violência. Os dados foram apresentados pelo Instituto Rede Abrigo, durante audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que debateu nesta terça-feira (26/08) o cenário de acolhimento em território fluminense.
Durante a audiência, o presidente do colegiado, deputado Munir Neto (PSD), pontuou dados trazidos pela pesquisa. “O que vemos é que a maioria desses meninos e meninas têm o mesmo perfil. São negros, moradores de favelas e periferias, oriundos de famílias monoparentais e que tiveram sua trajetória marcada pela pobreza e por múltiplas violências. Esses dados não podem ser apenas estatísticas, eles são um chamado à ação para todos nós. O acolhimento, que deveria ser uma medida protetiva temporária, não pode se transformar em um espaço de reprodução de desigualdades, e esta Casa tem o dever de atuar para que o princípio da proteção integral, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja efetivado”, disse o parlamentar, destacando ainda que tem Projetos de Lei em tramitação para priorizar o acesso desses jovens à saúde e à educação.
Aumento do valor repassado aos abrigos
Juiz da 4ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da capital, Sérgio Luiz Ribeiro também levantou propostas que podem melhorar o panorama de acolhimento a crianças e adolescentes. “A per capita paga aos abrigos particulares é dividida entre Estado, município e governo federal. A maior parte paga pelo município, segundo lugar governo federal e em terceiro o Estado, que disponibiliza o valor de R$ 180,00; não reajustado há muitos anos. A sugestão foi de cobrar junto ao governo estadual o aumento desse valor e também uma coparticipação para o aumento do número de vagas de acolhimento familiar, que o ECA diz que é preferencial em relação ao acolhimento institucional. Ou seja, lembrar que o Estado é parceiro e corresponsável por toda essa pauta da criança e do adolescente”, pontuou o magistrado.
Representante do Instituto Abrigo, Douglas Lopes de Freitas destacou a necessidade de ampliação da participação do Estado na garantia de direitos das crianças e adolescentes que vivem em abrigos. “Cada abrigo pode ter no máximo 20 acolhidos, então nós estamos falando em R$ 3.600,00 para cada unidade de acolhimento. Com esse valor, não se faz muita coisa. Então, o Estado tem que se responsabilizar e colocar dinheiro para colaborar no sustento dessas instituições”, frisou.
Freitas disse ainda que é preciso investimento estatal em apoio às famílias para evitar o acolhimento, com projetos e programas de fortalecimento familiar. Ele destaca que as pastas da Saúde, Assistência Social e Educação precisam trabalhar na interseccionalidade para a garantia destes atendimentos.
Pesquisa Inédita
A Avaliação Longitudinal das Instituições de Acolhimento no Estado do Rio de Janeiro (Alia) foi uma pesquisa inédita, realizada através de parceria entre o Instituto Rede Abrigo, que existe desde 2016, e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que percorreu 130 abrigos, cobrindo 87% das instituições do Estado.
A coordenadora da pesquisa, Giovanna Cinacch, explicou que o Instituto Rede Abrigo tem o “Observa Abrigo”, uma parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e com a Unirio, na prestação de suporte ao estudo.
“A partir da pesquisa e do conhecimento científico que a gente consegue juntar diversos membros da sociedade para pensar e lutar para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e para dar visibilidade também ao problema como um tema. Quando nós trazemos os dados concretos, a partir de uma pesquisa feita cientificamente, que passou pela Plataforma Brasil, que cumpriu todos os requisitos éticos para conseguir ser publicada, estamos trazendo o conhecimento científico em prol da sociedade”, disse Cinacch.
O debate contou ainda com a participação da promotora de Justiça, Raquel Madruga; das defensoras públicas, Eufrásia Souza e Clara Luchese; além de conselheiros tutelares e agentes que atuam em abrigos do Estado.
