O empreendimento imobiliário *Salinas Flat*, lançado recentemente no bairro da Passagem, em Cabo Frio, passou a ser alvo de questionamentos após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que considera nulas quaisquer vendas realizadas nos imóveis. De acordo com o MPF, as áreas integram o acervo patrimonial do industrial Henrique Lage, cujos bens permanecem sem partilha judicial e em litígio, o que pode tornar juridicamente inválidas negociações imobiliárias realizadas nesses terrenos.
Embora o lançamento tenha contado com a presença de representantes do mercado imobiliário, o entendimento do MPF foi sustentado por ampla investigação fundiária e documental, que identificou vícios capazes de comprometer a legalidade dos empreendimentos.
Além da questão sucessória, há agravantes de ordem patrimonial e ambiental. Uma Instrução Normativa do IPHAN, de 2015, estabelece que obras em áreas próximas a sítios arqueológicos dependem de acompanhamento do órgão. A ausência de comunicação pode resultar em atuação do MPF e até paralisação das obras.
No caso analisado, as empresas Gerplan e Modular teriam contratado a mesma empresa para a implantação de redes de esgoto em obras sob sua responsabilidade. Até o momento, não há confirmação de que o IPHAN tenha sido formalmente comunicado, providência que deveria ocorrer antes da emissão das licenças municipais.
Outro ponto sensível diz respeito às licenças urbanísticas e ambientais, que podem ter sido concedidas em gestões anteriores da Secretaria de Planejamento. Mesmo assim, especialistas alertam que tais autorizações não afastam eventuais nulidades de origem, podendo gerar reflexos diretos na legalidade dos empreendimentos na gestão atual, sobretudo se forem constatados vícios no licenciamento ou incompatibilidade com normas federais.
Chama atenção ainda a recorrência de determinados nomes em obras situadas em áreas litigiosas ligadas ao espólio de Henrique Lage, como Modular, Gerplan e Anderson Nobre Arquitetura, tanto em Cabo Frio quanto em outros municípios da Região dos Lagos.
Situação semelhante ocorre em Armação dos Búzios, onde uma obra em frente ao Hospital Municipal Rodolfo Perissé encontra-se embargada e envolve alguns dos mesmos agentes.
O grupo jurídico que representa os legatários de Henrique Lage vem sendo reforçado e pretende buscar a paralisação de obras e lançamentos imobiliários em bens do espólio. O cenário pode gerar prejuízos significativos a compradores que não acompanhem a evolução dos fatos.
