Depois da surra nas urnas e do vexame nas últimas eleições municipais, Ton Porto perdeu mais uma vez para Marcelo Magno, Prefeito de Arraial do Cabo.
A Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo julgou extinta a Ação Popular proposta por Eliton Porto, conhecido como Ton, contra o atual prefeito, Marcelo Magno e o Município de Arraial do Cabo.
A decisão da Justiça reconheceu a ilegitimidade ativa do autor, que não estava em pleno gozo de seus direitos políticos no momento da propositura da ação.
A ação tinha como objetivo anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em processo de reintegração de posse. Ton Porto alegava que o acordo teria resultado em prejuízo ao patrimônio público, uma vez que envolvia a cessão de um terreno avaliado em mais de R$ 2 milhões em troca de quatro motocicletas. Além disso, sustentava a ausência de participação do Ministério Público e de autorização legislativa para o ajuste.
Na contestação, a defesa de Marcelo Magno suscitou preliminar de ilegitimidade ativa, argumentando que Eliton não poderia ajuizar ação popular por não estar quite com a Justiça Eleitoral — condição indispensável para o exercício dos direitos políticos e, portanto, para a propositura desse tipo de ação. O magistrado acolheu o argumento, destacando que a certidão juntada aos autos demonstrava a existência de multa eleitoral pendente, impedindo o reconhecimento da qualidade de cidadão do autor.
O processo foi declarado extinto e autor foi condenado ao pagamento das custas processuais. Considerando o valor da causa atribuído por Eliton Porto na ação, este poderá ter que pagar o teto das custas previstas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, hoje no valor de R$ 80.763,60, ressalvado eventual concessão de gratuidade de justiça.
Ton Porto tem se utilizado de fake news e ataques ao Prefeito de Arraial para tentar sobreviver ou ressuscitar politicamente após ser ‘atropelado’ nas últimas eleições e depois de ter enterrado seu nome, abrindo mão de ser o cabeça da chapa dando lugar ao cassado e inelegível.
